O governo federal se prepara para enfrentar forte resistência no Congresso Nacional após o envio da medida provisória que proíbe as bets no Brasil. Internamente, o cenário é tratado pelo Palácio do Planalto como uma verdadeira "guerra", com avaliações de que deputados e senadores exercerão forte pressão pelo texto, em especial após as eleições. O Executivo considera a expressiva força que as empresas de apostas online possuem atualmente no parlamento.
De acordo com apuração da âncora da CNN Tainá Falcão, durante o Bastidores CNN, existe uma articulação liderada por uma bancada de parlamentares com interlocução direta com o setor. A expectativa é que esse grupo pressione por alterações ou busque aprovar alívio para as companhias atingidas. O objetivo declarado das bets, contudo, é derrubar a MP inteiramente, dependendo em grande parte do próximo presidente da República.
O setor de apostas já iniciou sua organização coletiva. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que aguardará o desfecho das eleições para intensificar sua atuação, mas estuda buscar a Justiça coletivamente. Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) declarou que buscará diálogo com o Congresso Nacional, apontando falta de abertura para conversas com o governo federal. As entidades argumentam que realizaram investimentos e pagaram por outorgas seguindo as regras estabelecidas pelo próprio governo.
O futebol também figura como uma frente relevante de pressão. Clubes e empresas patrocinadas expressaram forte irritação com o efeito imediato da proibição, que não incluiu nenhum período de transição. Os clubes sustentam que seus planejamentos financeiros dependem das receitas de contratos de patrocínio firmados com essas marcas. Representantes dos clubes das Séries A e B devem se reunir com o governo federal para discutir alternativas, como linhas de crédito ou renegociação de dívidas, demandas que posteriormente devem ser levadas ao Congresso Nacional.
No âmbito interno do governo, houve divergência sobre a necessidade de um prazo de transição: um grupo defendia diálogo e prazo antes da vigência da MP, enquanto outro sustentava que a medida restritiva deveria ser total, sem concessões.
Segundo a análise de Clarissa Oliveira, a escolha por uma medida provisória faz parte de uma estratégia calculada para transferir ao Congresso Nacional toda a negociação e articulação sobre o desenho final do tema. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colheria os frutos eleitorais do envio da MP junto a eleitorados críticos às apostas, como mulheres e evangélicos, sem precisar apresentar uma solução definitiva para a polêmica. O trâmite da MP pode se estender por até quatro meses (60 dias prorrogáveis por mais 60), deixando a resolução concreta para quem estiver na presidência da República no período seguinte, seja Lula em um eventual novo mandato ou outro nome.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-ve-resistencia-a-mp-das-bets-no-congresso-nacional/