O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida foi divulgada nesta sexta-feira, 9, poucas horas depois de Navi Pillay, ex-juíza da instituição, receber o Prêmio Nobel da Paz.
A decisão amplia as restrições de Washington contra a corte com sede em Haia, nos Países Baixos, e pode impactar o funcionamento do tribunal ao punir empresas americanas que prestam serviços à entidade. Em comunicado obtido pela agência de notícias Reuters, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou que o governo não permitirá o processamento de cidadãos dos Estados Unidos pelo TPI.
Conforme o documento oficial, os Estados Unidos estão sancionando o tribunal para proibir transações, cortar recursos e prejudicar sua capacidade de operação. As novas diretrizes vão além de punições anteriores aplicadas contra magistrados e promotores, podendo forçar bancos, seguradoras e empresas de tecnologia dos EUA a encerrarem a prestação de serviços essenciais para as rotinas financeiras e administrativas da corte.
A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, comentou a decisão em contato com a Reuters, classificando as sanções como ações que devem ser condenadas por buscarem minar o Estado de Direito e o trabalho de uma instituição judicial independente, embora tenha garantido que as investigações e processos continuarão.
Tensões históricas e investigações
A ofensiva ocorre em um cenário de atritos contínuos entre Washington e o TPI. Em agosto, a corte classificou como um ataque flagrante à sua independência as sanções impostas pela gestão Trump contra a presidente do tribunal, Tomoko Akane, e o procurador-adjunto Abdoulaye Seye. Por sua vez, o governo americano qualifica o organismo internacional como corrupto e politizado.
As medidas são interpretadas como uma reação às investigações conduzidas pelo TPI contra Israel, aliado estratégico dos Estados Unidos. Em 2024, a corte emitiu ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, sob acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma — tratado fundador do TPI — e mantêm um histórico de oposição ao tribunal. Em agosto, o secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, incentivou nações aliadas na América Latina a abandonarem a jurisdição da corte. Em 2020, o governo Trump já havia exigido alterações no tratado para blindar o presidente americano e seus principais auxiliares de investigações, além de impor congelamentos de ativos e proibições de entrada no país a diversos juízes e promotores do TPI.