A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, articula a imposição de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), conforme noticiado neste domingo (20) pelo jornal americano Wall Street Journal, com base em relatos de autoridades e na análise de documentos.
De acordo com o material apurado, as restrições pretendem proibir a maior parte das transações com a corte após um intervalo de carência estimado entre seis e sete meses. A medida tem potencial para paralisar o tribunal ao restringir operações em dólares, isolando o órgão do sistema financeiro internacional.
Apesar de funcionários da administração indicarem que a decisão pode ser concluída ainda nesta semana, segundo o Washington Post, as fontes oficiais não especificaram uma data exata para o anúncio ou para o desfecho da deliberação. A movimentação ocorre no contexto de investidas de Washington contra a corte após a emissão de um mandado de prisão direcionado ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
Entenda o funcionamento e o histórico do TPI
Também chamado de Tribunal de Haia, o Tribunal Penal Internacional tem a atribuição de processar pessoas físicas acusadas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão. A criação da corte tem origem no Estatuto de Roma, redigido durante conferência na capital italiana em 1998, que estabeleceu um tribunal permanente e independente. A entrada em funcionamento ocorreu em 1º de julho de 2002.
O órgão opera de maneira independente em relação à Organização das Nações Unidas (ONU) e conta com 18 juízes de várias nacionalidades — incluindo a magistrada brasileira Sylvia Steiner, que integrou o corpo inicial entre 2003 e 2016. Atualmente, 123 nações reconhecem voluntariamente a jurisdição do tribunal, cujas decisões podem ser aplicadas nesses territórios. O Brasil formalizou sua adesão em setembro de 2002, por meio de decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Entre as diretrizes que regem a atuação da corte, destacam-se:
- Caráter subsidiário: O TPI atua como última instância, intervindo apenas quando o sistema de justiça nacional de um país falha, omite-se ou demonstra negligência e falta de interesse político.
- Imprescritibilidade: Os crimes analisados pelo tribunal não prescrevem, permitindo que os processos avancem independentemente do tempo transcorrido.
- Jurisdição restrita: O colegiado julga apenas cidadãos pertencentes aos países signatários que ratificaram o estatuto.
Na conferência de 1998, 120 países aprovaram o estatuto, enquanto sete nações votaram contra: Catar, China, Estados Unidos, Iêmen, Iraque, Israel e Líbia. A Rússia ratificou o documento inicialmente, mas retirou a assinatura posteriormente, de modo que o governo de Vladimir Putin não está sujeito ao cumprimento de sentenças do tribunal.