O Grupo Casas Bahia firmou um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que prevê o pagamento de indenizações superiores a R$ 33 milhões para 4.435 funcionários atingidos por demissões em massa realizadas em agosto deste ano. De acordo com a Justiça do Trabalho, cada trabalhador contemplado receberá uma indenização individual de R$ 7,5 mil.
O entendimento foi formalizado durante audiência de homologação nesta quinta-feira (15), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília. A condução da audiência ficou a cargo do juiz Rogerio Neiva Pinheiro, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Brasília, com a presença das partes envolvidas e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Origem das negociações
As tratativas foram iniciadas após a CNTC acionar a Justiça para questionar a legalidade das dispensas coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia sem a prévia negociação com os sindicatos. Em agosto, uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou a reintegração dos empregados desligados, o que abriu caminho para as negociações conduzidas pelo CEJUSC de Brasília.
Além da indenização de R$ 7.500 por trabalhador, a proposta garante o pagamento das verbas rescisórias devidas, incluindo aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, férias e décimo terceiro proporcionais. O texto do acordo também define mecanismos para assegurar o pagamento de parte dos créditos trabalhistas fora do processo de recuperação judicial da companhia.
Regras para futuras dispensas e contexto da crise
O acordo estipula ainda que a empresa deverá comunicar previamente as entidades sindicais em eventuais futuras dispensas coletivas, respeitando uma antecedência mínima de 72 horas. O descumprimento desta regra poderá resultar em multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado, com limite fixado em R$ 1 mil milhões — limitados a R$ 1 milhão, conforme os termos da negociação.
O impasse teve início em agosto, quando a varejista executou uma reestruturação operacional que envolveu o fechamento de 298 lojas pelo país e a demissão de milhares de pessoas. Em 16 de agosto, a companhia protocolou pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões.
Com os desligamentos ocorridos pouco antes da recuperação judicial, milhares de ex-funcionários ficaram sem receber as verbas rescisórias nos prazos previstos pela CLT, gerando insegurança e relatos de dificuldades financeiras, falta de acesso ao FGTS, seguro-desemprego e interrupção de benefícios como planos de saúde.
Fonte: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/15/casas-bahia-acordo-demissao-massa.ghtml