Desde o dia 1º de setembro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizaram uma série de confrontos jurídicos que resultaram em ao menos 44 despachos ou ofícios relacionados ao caso. A disputa começou quando o ministro André Mendonça decidiu retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) contendo mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Um levantamento aponta que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o próprio André Mendonça foram os que mais registraram movimentações durante o período em que a crise sobre o acesso a investigações, quebras de sigilo e a condução dos processos ganhou força no tribunal. Fachin liderou com 12 despachos ou ofícios, seguido por Mendonça com 9. Alexandre de Moraes registrou 8, Flávio Dino teve 6, Gilmar Mendes contabilizou 5, Cristiano Zanin fez 3 e Luiz Fux apresentou 1.
Escalada de conflitos e reviravoltas processuais
A sequência de embates teve início quando Mendonça pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes e derrubou o sigilo das conversas. Em resposta, no âmbito do inquérito das fake news, Moraes pediu que André Mendonça fosse investigado por suposta improbidade, alegando direcionamento de investigações e proteção a aliados. A ala alinhada a Moraes no STF passou a atuar para expor publicamente que Mendonça ocultaria informações comprometedoras de colegas próximos.
O foco da disputa passou a ser o acesso às investigações sobre o Banco Master e a publicidade dos processos. Com determinações de Fachin e pedidos de ministros, Mendonça retirou o sigilo de pelo menos 38 processos do caso Master. Insatisfeita, a ala pró-Moraes cobrou novos levantamentos sob a alegação de que documentos importantes seguiam sob sigilo. Fachin também exigiu publicidade de outras petições, incluindo arquivos com Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) vinculados a Vorcaro.
O protagonismo de Edson Fachin na crise
A atuação de Edson Fachin ganhou centralidade com o agravamento da crise institucional. O estopim ocorreu após a decisão de Mendonça pelo afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e a posterior anulação dessa medida por Flávio Dino em um movimento inédito. No mesmo dia, Fachin interveio: removeu Moraes da relatoria do inquérito das fake news e tirou Mendonça do comando do processo sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Além disso, Fachin agendou para o dia 15 de setembro a análise sobre a abertura de investigação contra Moraes e marcou para o dia 23 a avaliação da conduta de André Mendonça.
Disputa pelo celular de Vorcaro e julgamento
Antes do julgamento, uma nova frente de atrito envolveu o acesso ao aparelho celular de Daniel Vorcaro. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram os dados. Mendonça informou que o dispositivo estava com a PF e que uma cópia lacrada permanecia em seu gabinete. Diante disso, Zanin, Gilmar e Moraes pediram os dados diretamente à Polícia Federal, material que acabou entregues um dia antes da sessão de julgamento. Após o julgamento, Fux e Mendonça também requisitaram os dados.
No dia do julgamento sobre Moraes, a divergência alcançou a forma de análise dos processos. Moraes solicitou o julgamento conjunto das petições, o que foi negado por Fachin. Na sessão, Flávio Dino apresentou uma questão de ordem a Gilmar Mendes para unir os casos e afastar Fachin da relatoria, o que impediu a análise da abertura de investigação contra Moraes. A unificação não foi definida após Dino pedir vista, adiando o tema por até 90 dias.
Fatos paralelos e ministros neutros
Em episódios paralelos, Flávio Dino retirou o sigilo de parte da apuração sobre o filme Dark Horse e enviou a Fachin dados sobre potenciais conflitos de interesse de Mendonça em um caso de cemitérios em São Paulo.
Enquanto sete ministros participaram ativamente das movimentações, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli mantiveram-se distantes da sequência de despachos. Toffoli e Kassio declararam, respectivamente, suspeição e impedimento, ficando de fora da análise do julgamento. Cármen Lúcia manifestou-se apenas para votar na questão de ordem, declarando estar envergonhada com a situação e pedindo desculpas ao povo brasileiro.