O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) atua junto ao governo federal para discutir as propostas de critérios de análise que serão empregados pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A sanção do projeto de lei que institui o novo órgão ocorre nesta quarta-feira (16.set.2026), em cerimônia no Planalto conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Representando o setor minerador, o instituto participa das tratativas com o governo para estruturar o escopo de atuação do colegiado. O órgão terá competência para analisar e homologar operações consideradas de relevância estratégica, a exemplo de transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais voltados a minerais críticos e estratégicos.
Conforme o presidente do Ibram, Pablo Cesário, a principal prioridade nas negociações com o Planalto consiste em assegurar que o conselho não intervenha nas atividades rotineiras da mineração. Em entrevista ao Poder360, Cesário destacou que o mercado registra transações diárias, como fusões, aquisições e alterações de direitos minerários, e que a entidade busca afastar a fiscalização dessas operações corriqueiras, defendendo a homologação automática.
Para definir os parâmetros que devem ser avaliados pelo conselho, o Ibram realizou levantamentos com base nas legislações de nações consolidadas no setor minerador, tais como Reino Unido, Austrália, Estados Unidos e Canadá, que vêm implementando novas normas para monitorar transações societárias entre mineradoras. Cesário avalia que o modelo brasileiro deve incorporar padrões internacionais, abrangendo o valor e a escala da transação, a fase do projeto no ciclo da mineração, o impacto na segurança de abastecimento de determinado mineral para o país, o perfil do adquirente e a destinação final do recurso.
O presidente do Ibram também pontuou que o Brasil figura entre os países que menos impõem restrições a aportes externos, avaliando que o projeto de lei dos Minerais Críticos não modifica a estrutura de atração de capital internacional. Segundo Cesário, o mercado brasileiro continuará aberto, especialmente para investimentos produtivos, visto que 95% das empresas associadas ao instituto contam com capital estrangeiro.
Financiamento e pesquisa mineral
Paralelamente às discussões sobre o PL dos Minerais Críticos, o Ibram articula no Congresso Nacional o avanço de uma proposta voltada a criar mecanismos específicos de financiamento para a mineração. O modelo, conhecido como flow-through shares, considera que os desembolsos das companhias na fase de pesquisa são essenciais para viabilizar uma mina, permitindo a conversão dos valores aplicados nessa etapa em créditos tributários. A metodologia já é adotada no Canadá e na Austrália.
No âmbito legislativo brasileiro, a medida tramita por meio de dois projetos de lei apresentados pelos deputados Zé Silva (União Brasil-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ). De acordo com o presidente do Ibram, a implementação de um projeto de mineração no país demanda, em média, 17,2 anos. Enquanto uma operação de pequeno porte exige investimentos a partir de R$ 50 milhões, grandes empreendimentos custam entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões.
Cesário ressalta que a etapa mais arriscada e frágil do negócio não ocorre na produção, mas sim na pesquisa mineral. A defesa do modelo inspirado na Austrália e no Canadá consiste em reconhecer os gastos com pesquisa como despesas necessárias para a estruturação da mina, permitindo a utilização dos valores investidos como crédito tributário para a compensação de impostos até essa fase.