O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) encaminhou à Receita Federal uma denúncia de possível fraude tributária envolvendo azeites importados da Europa e comercializados no Brasil como extravirgens. Segundo a entidade, produtos classificados como extravirgens têm alíquota de importação zero, enquanto os azeites virgens são tributados em 9%.
Investigação após análises do Ministério da Agricultura
As suspeitas surgiram após exames realizados por determinação judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. As análises identificaram amostras de marcas como Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Cocinero, Fillipo Berio e Carrefour comercializadas como extravirgens, mas classificadas como virgens.
O presidente do Ibraoliva, Flávio Obino Filho, afirmou que o azeite virgem deve ser disponibilizado ao consumidor, mas com rotulagem correta e preços compatíveis. Segundo o instituto, a compra de produtos antigos na Europa, sem data de produção, e o transporte em contêineres sem refrigeração podem comprometer a qualidade do azeite extravirgem.
Diferenças tributárias e Acordo Mercosul-União Europeia
A questão tributária ganhou destaque devido à diferença entre as alíquotas aplicadas aos azeites extravirgens e virgens. O Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia, em vigor desde maio de 2026, prevê a eliminação gradual da tarifa de importação do azeite europeu em 15 anos. A Resolução GECEX 709, de março de 2025, zerou a tarifa dos azeites extravirgens importados da Europa, mantendo em 9% a cobrança sobre os virgens.
Para o Ibraoliva, se um azeite entrar no Brasil como extravirgem, com alíquota zero, mas apresentar características de virgem, há indícios de fraude de rotulagem e tributária que precisam ser apurados.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/ibraoliva-denuncia-possivel-fraude-tributaria-em-azeites-europeus/