Tendência global aponta para fim das isenções
O Congresso Nacional aprovou nesta semana a extinção da chamada “taxa das blusinhas”, isentando de imposto de importação compras internacionais de até 50 dólares (cerca de 250 reais) feitas por pessoas físicas. O texto aguarda a sanção do presidente Lula, prevista para esta terça-feira, dia 8.
O governo defende que a medida possui apoio popular e pode aliviar as finanças dos Correios, que registraram prejuízos bilionários durante a vigência da taxação. Contudo, enquanto o Brasil facilita o acesso a essas compras, o cenário global segue uma direção oposta.
O conceito de "de minimis" sob pressão
Historicamente, o termo "de minimis" (do latim "a lei não cuida de pequenas coisas") justificava a ausência de impostos para compras pessoais de baixo valor. Entretanto, com a explosão de pacotes vindos de plataformas como Shein, Temu e Aliexpress, muitos países passaram a tratar essas remessas como concorrência desleal ao varejo local e brechas para fraudes.
Panorama internacional
Diferente do Brasil, diversos países implementaram medidas restritivas:
- União Europeia: Em novembro de 2025, o bloco eliminou o limite de isenção de 150 euros. Desde julho, aplica-se uma taxa fixa de 3 euros por categoria, com transição para tarifas plenas até 2028.
- Reino Unido: O governo anunciou o fim da isenção de 135 libras para o mais tardar em outubro de 2028.
- México: Eliminou a isenção de 50 dólares em 2025 e estabeleceu limites rígidos de 30 dólares (e 15 dólares para vestuário) sob a nova Lei Aduaneira de 2026.
- África do Sul: Praticamente zerou o limite de isenção desde 2024, aplicando IVA de 15% em quase todas as remessas.
- Índia e outros: Países como Índia, Vietnã, Nepal e Egito não praticam isenção para remessas de pequeno valor.
- Estados Unidos: Suspenderam sua histórica isenção de 800 dólares em 2025, com extinção legal permanente prevista para 2027.
Enquanto o Brasil amplia a isenção motivado por pressões eleitorais e pelo desejo do consumidor de evitar impostos elevados, o mundo caminha para o rigor fiscal no comércio eletrônico internacional.