A Justiça Federal de São Paulo aceitou integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus doze envolvidos no acidente aéreo da Voepass, ocorrido em agosto de 2024. A decisão, proferida nesta quarta-feira, 21, pela 9ª Vara Federal de Campinas, atinge diretores, gerentes, mecânicos e o presidente da companhia aérea.
Os acusados respondem pelas mortes dos passageiros e da tripulação e foram enquadrados no crime de sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo na forma qualificada pelas mortes. Com isso, as penas podem alcançar até 24 anos de prisão. A Justiça determinou o prazo de dez dias para que os réus apresentem suas defesas iniciais.
Em declaração sobre a decisão, o advogado Luciano Katarinhuk, que representa a Associação dos Familiares das Vítimas, afirmou que a expectativa atual é pela responsabilização dos doze acusados pelo episódio, classificado por ele como um crime que resultou na morte de 62 pessoas na queda da aeronave.
Investigação e contexto da queda
O acidente aconteceu em 10 de agosto de 2024, quando um avião da Voepass caiu no município de Vinhedo, no interior paulista, durante um voo que tinha como destino o aeroporto de Guarulhos. A tragédia causou a morte imediata de todos os 58 passageiros e quatro tripulantes a bordo, configurando o maior acidente aéreo do país desde o desastre com uma aeronave da TAM em 2007, no aeroporto de Congonhas.
Conforme as conclusões da perícia e das investigações, a queda foi gerada por uma sequência de negligências na manutenção das aeronaves visando a redução de custos, prática descrita como uma política deliberada da empresa. A investigação apontou que a aeronave acidentada apresentava um problema grave no sistema de degelo, situação que já era conhecida pelos responsáveis técnicos da companhia.
Enquanto a denúncia aceita nesta quarta-feira trata da esfera criminal, o caso também possui outras frentes de apuração. No âmbito cível, foi realizado um acordo de reparação com os familiares das vítimas, contemplando indenizações de aproximadamente 100.000 reais. Na esfera administrativa, a Polícia Federal encaminhou investigações a Brasília para aprofundar a análise sobre a atuação de servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Lista de réus
Abaixo estão relacionados os doze nomes aceitos como réus pela Justiça Federal:
- Marcos Hiroyuki Sato – despachante operacional do voo
- Alex de Souza Leandro – mecânico
- William Schmidt Agatz – gerente do Centro de Controle Operacional
- Juliano Flores Pacheco – gerente do Maintance Control Center
- Raphael Limongi de Figueiredo – chefe do Centro de Controle Operacional
- Marcel Sarquis Moura – diretor de operações
- Tiago Passucci Morani – gerente de engenharia e inspetor chefe
- Carlos Alberto Costa – diretor de manutenção
- Eric Consoli – diretor técnico
- Rafael Gimenez Rodrigues – piloto chefe
- David da Costa Faria Neto – diretor de segurança operacional
- José Luiz Felício Filho – presidente e proprietário