Entenda o caso entre governo e Discord
A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para a próxima quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord. O encontro ocorrerá na 14ª Vara Federal Cível do DF para discutir medidas de segurança solicitadas pelo governo contra a plataforma.
Deverão participar da audiência representantes da União, da empresa Discord e do Ministério Público Federal (MPF), todos com poderes de negociação. A ANPD poderá enviar um representante para fornecer esclarecimentos sobre ações já adotadas, atuando de forma colaborativa sem figurar como parte formal do processo.
Motivações da ação governamental
O Discord, plataforma amplamente utilizada por adolescentes e jogadores de games, enfrenta críticas por falhas na moderação de conteúdo e na verificação de idade. O juiz responsável pelo caso destacou a necessidade de esclarecer o quadro fático atual, incluindo o alcance de decisões administrativas da ANPD e providências já implementadas pela empresa, para avaliar a urgência das medidas requeridas na petição inicial.
O governo brasileiro entrou com uma ação civil pública na última quarta-feira (26), solicitando que o Discord cumpra exigências de proteção previstas no ECA Digital e pedindo uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a plataforma tem permitido violações legais insustentáveis. A medida foi tomada após o fracasso nas negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A ofensiva contra a rede social ganhou força após o suicídio de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, incentivado durante transmissão ao vivo na plataforma. Desde 12 de agosto, por determinação da ANPD, as lives no Discord estão suspensas no Brasil. O MPF e a plataforma ainda possuem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido de tutela, independentemente da realização da audiência de conciliação.