A xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, obteve nesta sexta-feira (2) a suspensão temporária de uma lei do estado norte-americano de Minnesota que proíbe a geração de imagens falsas de nudez por meio de inteligência artificial (IA).
A determinação foi emitida por um tribunal federal de apelações no momento em que a companhia questiona a constitucionalidade da norma. O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, sediado em St. Louis, atendeu a um pedido de liminar feito pela xAI. Anteriormente, no mês passado, um magistrado de primeira instância havia negado um pleito similar da empresa.
A legislação de Minnesota passou a valer em 1º de agosto e veda que desenvolvedores de software, operadores de sites e outras companhias permitam aos usuários a criação de imagens realistas que exponham partes íntimas de indivíduos identificáveis sem que haja consentimento nas fotografias originais.
O juiz federal Donovan Frank argumentou no mês passado que a xAI falhou ao não demonstrar dano irreparável na contestação da lei, além de apontar que a corporação demorou a requerer a medida cautelar. Em sua apelação, a empresa refutou a avaliação de demora e argumentou que sua ferramenta, o Grok Imagine, dispõe de defesas rigorosas contra a produção de conteúdos de nudez ou de cunho sexual envolvendo pessoas reais.
Adicionalmente, a xAI relatou que iniciou processos contra usuários apontados por burlarem os protocolos de segurança do Grok com o objetivo de gerar material sexual sem consentimento. Por sua parte, o estado de Minnesota solicitou a manutenção da lei no tribunal de apelações, justificando que o normativo visa combater a propagação do que classificou como um volume alarmante de material de abuso sexual infantil produzido por tecnologias de IA, a exemplo do Grok Imagine.
Representantes da xAI e do governo de Minnesota não responderam de imediato aos pedidos de posicionamento.