Decisão judicial restringe novos registros de glifosato
A 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão, pelo período de 90 dias, de novos registros e autorizações para agrotóxicos compostos por glifosato e seus derivados. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), embora não afete os produtos que já possuem autorização vigente. A ação principal, que busca o cancelamento definitivo e a proibição da substância, segue em tramitação.
Exigências para órgãos reguladores
A Justiça ordenou que a Anvisa analise, com urgência, possíveis irregularidades nas bulas dos produtos, com um prazo de 20 dias para resposta. Paralelamente, o Ibama deverá fornecer avaliações ambientais, mapas de risco e um relatório detalhado sobre os impactos econômicos e ambientais da eventual retirada do defensivo do mercado. Órgãos da União também foram intimados a prestar esclarecimentos sobre os impactos trabalhistas e sociais do uso do herbicida.
Controvérsia sobre o herbicida mais usado no Brasil
O glifosato, amplamente utilizado em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar, detém 32% do mercado brasileiro de defensivos, movimentando R$ 98,7 bilhões na safra 2024/2025. O debate gira em torno da segurança do produto: enquanto a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (ligada à OMS) classificou a substância como "provavelmente cancerígena" em 2015, agências reguladoras no Brasil, Estados Unidos e Europa mantêm a autorização de uso sob normas de segurança.