O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu publicamente a autonomia da instituição durante um momento de crise com o Supremo Tribunal Federal (STF), motivada por decisões que anularam ordens judiciais expedidas pela corte eleitoral.
Em mensagem enviada à CNN Brasil, o magistrado ressaltou que a autonomia da atuação da Justiça Eleitoral encontra-se garantida pela Constituição e precisa ser mantida. Segundo o ministro, certas respostas competem exclusivamente à Justiça Eleitoral, contribuindo para a continuidade do processo democrático e garantindo segurança às escolhas dos eleitores.
Como exemplo, o chefe do TSE citou a análise de entendimentos sobre a utilização de deep fakes durante as campanhas eleitorais e informou que a corte deve se posicionar em breve sobre candidaturas ligadas a organizações criminosas.
O pronunciamento do ministro ocorre na sequência de decisões tomadas pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino no STF, as quais invalidaram determinações do TSE referentes ao caso Nossa Senhora e à participação de Renan Santos (Missão) no debate presidencial da Rede Globo.
Diante desse cenário, Kassio Nunes Marques solicitou providências ao presidente do STF, Edson Fachin, visando alterar as regras de distribuição de processos na corte para prevenir recursos como os que motivaram as decisões de seus colegas. Atendendo ao pleito do presidente do TSE, Fachin anunciou modificações nas normas internas do Supremo na sexta-feira (2).
Para o sábado (3), véspera da eleição, está programado um pronunciamento do ministro Kassio Nunes Marques em rede nacional, no qual serão apresentadas as providências tomadas para assegurar a segurança e a transparência do pleito eleitoral.