O governo federal realizou, nesta quinta-feira (27), na B3, em São Paulo, o leilão para a concessão de três unidades de manejo da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, localizada no sul do Amazonas. Duas empresas foram vencedoras: a B2 Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. obteve as unidades de manejo florestal (UMFs) I e III, enquanto a Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira Ltda. venceu a UMF II.
Detalhes da concessão
A concessão abrange 266,9 mil hectares de floresta nativa, divididos em três áreas dentro da Flona, no município de Canutama. O contrato tem duração de 35 anos e prevê investimentos estimados em cerca de R$ 2 bilhões ao longo do período. Desse total, mais de R$ 300 milhões serão destinados à infraestrutura e R$ 1,78 bilhão às operações de manejo.
A B2 ofereceu R$ 6 milhões de outorga fixa pela UMF I e R$ 8,6 milhões pela UMF III. A Madeirantes venceu a UMF II com uma oferta de R$ 4,4 milhões. Somadas, as outorgas fixas chegam a R$ 19 milhões.
O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A estimativa é de geração de 1.236 empregos diretos e indiretos durante a vigência da concessão.
Manejo sustentável e fiscalização
Apesar de ser chamado de leilão de uma floresta, o processo não representa a venda ou privatização da área. Pela legislação brasileira, a concessão florestal permite que empresas obtenham, mediante licitação e pagamento ao poder público, o direito de realizar atividades de manejo sustentável em áreas públicas. A propriedade da terra permanece com a União, e ao fim do contrato, a unidade deve ser devolvida ao Estado nas condições previstas.
O modelo é regulamentado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006) e prevê fiscalização e monitoramento das atividades. O manejo sustentável busca retirar recursos da floresta sem transformá-la para outros usos, como agricultura ou pecuária, definindo ciclos de corte e medidas para regeneração.
A concessão de Balata-Tufari corresponde a aproximadamente um quarto da área total da Flona, que tem cerca de 1,08 milhão de hectares. O governo federal prevê o uso sustentável dos recursos florestais como alternativa à exploração ilegal e à conversão da floresta para outros fins.
Importância estratégica da região
A Flona Balata-Tufari está localizada em uma região de influência da BR-319, rodovia que conecta Manaus a Porto Velho e atravessa uma das áreas de maior pressão sobre a floresta amazônica. O entorno é marcado por disputas fundiárias, desmatamento e atividades ilegais.
Segundo o BNDES, a concessão foi estruturada para criar uma atividade econômica regular em uma região sujeita à pressão por desmatamento e exploração ilegal de madeira. A lógica é atribuir valor econômico à floresta mantida em pé, estabelecendo uma atividade produtiva submetida a regras ambientais.
Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada em maio deste ano, estabelece que as empresas vencedoras devem contribuir para a proteção das áreas contra desmatamento, garimpo ilegal, furto de madeira, grilagem, invasões e outras atividades ilícitas, além de realizar investimentos voltados à proteção florestal e ao desenvolvimento local.