O Brasil se prepara para realizar em dezembro os primeiros leilões de reserva de capacidade voltados à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias. O avanço ocorre com base em uma nova lei e em resoluções recentes da Aneel, embora pontos centrais permaneçam indefinidos, como a indefinição sobre quem arcará com os custos da operação.
O papel do armazenamento e a regulação
As baterias operam de maneira híbrida no setor elétrico: retiram energia da rede ao carregar, como um consumidor, e injetam eletricidade como uma usina ao descarregar. O equipamento atua para garantir potência em horários de pico, controlar frequência e tensão, além de aliviar gargalos na transmissão. A expansão de usinas solares e eólicas gerou um cenário de sobra de energia ao meio-dia e falta de flexibilidade à noite, resultando em cortes determinados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
A Lei nº 15.269/2025 reconheceu o armazenamento como uma atividade autônoma, estipulando que a Aneel fixe regras de acesso e remuneração. A norma estendeu o Reidi até 2030 e autorizou a zerar o imposto de importação de baterias. Em junho de 2026, a Aneel aprovou resoluções para distinguir o armazenamento junto a usinas, o autônomo (com autorização de 35 anos) e as hidrelétricas reversíveis de ciclo fechado. No aspecto tarifário, quem aceita despacho integral do ONS paga apenas a tarifa de injeção, enquanto quem busca liberdade operativa paga nos dois sentidos.
Os leilões de dezembro e as alternativas
Marcados para os dias 2 e 4 de dezembro, os leilões de reserva de capacidade de armazenamento vão contratar potência com operação prevista para 2028, por um período de 15 anos e sob controle do ONS. O primeiro certame exige conteúdo nacional mínimo, enquanto o segundo é aberto a importados, com volume calibrado pela capacidade revelada na primeira etapa. A EPE cadastrou 6.091 projetos, somando cerca de 297 GW.
Outro caminho é o leilão de transmissão previsto para abril de 2027, que prevê o primeiro sistema de baterias da transmissão no país, com 100 MW e 200 MWh em Cruzeiro do Sul e Feijó (AC), com concessão de 18 anos, receita fixa e sem tarifa de uso.
A disputa sobre o rateio e os custos
A lei determinou que o rateio do encargo das baterias seja feito exclusivamente entre os geradores, e não por todos os consumidores na conta de luz. A proposta técnica inicial da Aneel sugere graduar a cobrança pela flexibilidade de cada usina, onerando mais as fontes inflexíveis. Contudo, análises apontam que parte do custo retornará ao consumidor por contratos regulados. O cenário já provoca reações, com geradores sinalizando judicialização, propostas no Congresso para revogar a regra e debates sobre a possibilidade de adiamento dos leilões.