O empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, tornou-se alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sob acusação de assédio eleitoral. O processo foi apresentado na Justiça do Trabalho de Goiânia (GO) e solicita o pagamento de R$ 30 milhões referentes a dano moral coletivo.
De acordo com os autos do processo, a investigação teve início após um discurso proferido por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma nova unidade da rede em Caldas Novas (GO). Na ocasião, o empresário criticou abertamente uma proposta em debate para o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo ele, a alteração geraria um aumento de 15% nos custos de mão de obra das empresas, elevaria os preços dos produtos entre 10% e 15% e reduziria o poder de compra da classe trabalhadora.
Durante o evento, Hang classificou a medida como um estelionato eleitoral voltado para a captação de votos nas eleições de outubro. A fala incluiu o argumento de que os empregados precisariam buscar um segundo emprego devido à diminuição do rendimento real. Para os procuradores do MPT, a manifestação ultrapassou o limite da liberdade de expressão ao associar uma decisão política a prejuízos econômicos e profissionais diretos, como perda de renda e necessidade de nova colocação no mercado.
O órgão ministerial sustenta que, devido à assimetria inerente à relação de emprego e à diferença de poder entre empregador e contratado, mensagens de dirigentes são frequentemente interpretadas pelos subordinados como pressões, orientações ou ameaças veladas. A modalidade de assédio baseada em expor funcionários a cenários negativos futuros — conhecida como terror psicológico — representa 81,9% dos processos analisados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além da indenização coletiva de R$ 30 milhões, a petição do MPT inclui:
- Indenizações individuais para os funcionários atingidos, em valor mínimo correspondente a vinte vezes o último salário recebido;
- A gravação de um vídeo de retratação por parte de Luciano Hang no prazo de 48 horas;
- A adoção de medidas internas para evitar ocorrências semelhantes na empresa;
- Garantia de liberação dos empregados nos dias 4 e 25 de outubro sem descontos salariais;
- Proibição de manifestações políticas em estabelecimentos e eventos corporativos da Havan;
- Implementação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.
O MPT destacou que esta não é a primeira vez que o empresário enfrenta acusações do gênero. Em 2024, Hang foi condenado a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos após episódios de coação a empregados ocorridos na véspera do pleito de 2018.
Em nota oficial divulgada pela defesa, Luciano Hang negou a prática de assédio eleitoral e argumentou que exerceu unicamente o seu direito de livre expressão. O empresário declarou que abordou em seu discurso a liberdade para o trabalho e a importância da atividade profissional, sem mencionar candidatos, partidos ou solicitar votos. A defesa pontuou que o posicionamento de empreendedores que expressam suas convicções não pode ser interpretado como assédio e questionou a imparcialidade das medidas direcionadas a quem gera empregos no país.
Fonte: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/09/18/luciano-hang-mpt-assedio-eleitoral.ghtml