O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofertará medicamentos injetáveis contra a obesidade — popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras — de forma gratuita para pacientes indicados por médicos. A declaração foi feita na quinta-feira, 17, durante uma visita ao novo complexo industrial da farmacêutica Eurofarma, situado em Montes Claros (MG).
Apesar da declaração do presidente, o governo federal não especificou uma data exata para o início da distribuição dos remédios na rede pública. O material divulgado à imprensa e a agenda oficial apontam apenas que o tratamento com a medicação injetável será destinado a pessoas que enfrentam obesidade grave, possuem condições associadas como problemas cardiovasculares ou têm indicação para cirurgia bariátrica.
Na sexta-feira, 18, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as ações para viabilizar a entrega do fármaco vêm sendo estruturadas desde o ano passado. Segundo o ministro, as medidas englobam iniciativas para acelerar aprovações de remédios baseados em agonistas de GLP-1 pela Agência Nacional de Vigilância স্বাস্থ্য (Anvisa), processo que avançou após a queda da patente da semaglutida.
Padilha destacou que o preço caiu 70% e que a incorporação no SUS começou de forma restrita no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), localizado em Porto Alegre (RS). No local, ocorre um estudo-piloto chamado Real-Bari, com duração prevista de dois anos, para acompanhar 250 pacientes com obesidade grave e avaliar os impactos e a custo-efetividade do uso da semaglutida na rede pública.
Ritos obrigatórios e etapas na Conitec
Para que a caneta de semaglutida seja disponibilizada de maneira ampla no sistema público, o processo ainda precisa vencer etapas regulatórias. O primeiro passo envolve o aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que já havia negado um pedido anterior da fabricante Novo Nordisk devido a um impacto orçamentário projetado em mais de R$ 8 bilhões.
Em junho, um novo pedido foi apresentado com um desconto de 59% oferecido ao governo, estipulando que os pacientes aptos seriam aqueles com mais de 45 anos, vivendo com obesidade, sem diagnóstico de diabetes e com histórico de infarto. Conforme Leonardo Bia, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Acesso da Novo Nordisk, a empresa aguarda a pauta da discussão pelo comitê.
Mesmo após um eventual parecer favorável da Conitec, existem outras exigências legais:
- Definição de Protocolos: Elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientar a administração da medicação.
- Prazo de Efetivação: O Ministério da Saúde dispõe de até 180 dias para concretizar a oferta após a aprovação final.
Apesar de o nome exato da caneta antiobesidade não ter sido citado oficialmente, o anúncio na sede da Eurofarma aponta para o uso de semaglutida biológica. A farmacêutica brasileira mantém uma parceria com a Novo Nordisk voltada à produção e comercialização do Poviztra, remédio injetável para obesidade lançado em outubro do ano anterior e comercializado com preços que variam entre R$ 400 e R$ 1.100, dependendo da dose e de programas de fidelidade.