O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, na reta final da campanha eleitoral para o segundo turno das eleições presidenciais.
O pacote inclui cinco propostas: perdão de dívidas tributárias, compra de dívidas bancárias, apoio financeiro via PixMEI, aumento do teto de faturamento e dispensa de nota fiscal. O ministro destacou que o endividamento dos MEIs aumentou significativamente após a pandemia, justificando a necessidade de medidas urgentes.
O perdão de dívidas, estimado em R$ 12,6 bilhões, afetaria cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, com início em 2027. Além disso, o governo lançou o 'Desenrola 3.0', um programa de renegociação de dívidas com bancos privados, visando microempreendedores.
Outras medidas incluem a compra de carteiras de dívidas bancárias por R$ 6 bilhões, com descontos mínimos de 90%, e o PixMEI, que oferece até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos em pequenos negócios. O governo também propõe elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo a contratação de um segundo funcionário.
Além disso, o decreto presidencial prevê a dispensa de nota fiscal para MEIs e nanoempreendedores, que faturam até R$ 40,5 mil por ano.