O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para os Microempreendedores Individuais (MEI), incluindo perdão de dívidas tributárias, um benefício de R$ 5 mil via Pix e um novo programa de renegociação de débitos.
O pacote, chamado Prospera MEI, foi divulgado em cerimônia em Brasília, com a presença de ministros do governo. Entre as propostas, destaca-se a criação de um projeto de lei complementar para conceder perdão integral das dívidas dos MEIs com a União, abrangendo impostos federais não pagos. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, afetaria cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam 12,6 bilhões de reais.
Além disso, o governo propôs o Pix MEI, um benefício de até R$ 5 mil para melhorias no negócio, sem necessidade de devolução. O programa está em fase de desenho, segundo o governo.
Outra iniciativa é o novo Desenrola para MEIs, que prevê a compra direta de dívidas por parte do Tesouro Nacional, com desconto de até 90%. O governo identificou cerca de 6 bilhões de reais em débitos que poderiam ser objeto da operação.
Entre outras medidas, o governo também anunciou a elevação do teto de faturamento do MEI, que passaria de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2024 e R$ 140 mil em 2028, além de um decreto para dispensar a emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
Fonte: https://veja.abril.com.br/economia/lula-anuncia-pix-de-r-5-mil-e-pacote-dividas-mei/