Presidente sanciona lei que zera Imposto de Importação para compras até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (10.set.2026) que considera "meio falso" o discurso de empresários que preveem prejuízos e perda de empregos com o fim da taxa das blusinhas. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente sancionou a lei que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, mantendo a cobrança do ICMS pelos Estados.
Impacto na economia e na classe média
Lula defendeu que a isenção não beneficia apenas consumidores de baixa renda, mas também a classe média, citando como exemplo a primeira-dama Janja Lula da Silva e integrantes do governo. O presidente argumentou que o dinheiro gasto nessas compras continua circulando na economia e que a medida pode, inclusive, fomentar novas oportunidades de trabalho.
Contraponto do setor empresarial
Entidades como a CNI defendem a proteção da indústria nacional, citando estudo que indicou a manutenção de 135 mil empregos devido à taxação. O setor também alerta para uma possível queda na arrecadação federal, estimada em cerca de R$ 5 bilhões para 2027, segundo cálculos do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). Em 2025, a arrecadação com a taxa foi de R$ 4,7 bilhões.
"Reparação" ao consumidor
O presidente classificou a revogação como uma "reparação" aos consumidores. Lula revelou que foi contra a criação da cobrança de 20% em 2024, mas cedeu após pressão do então presidente da Câmara, Arthur Lira, para garantir a aprovação de outras matérias. Ele criticou o argumento do varejo, destacando que grandes lojas nacionais também comercializam produtos importados da Ásia.
SUS e medicamentos
Além da isenção para pessoas físicas, Lula propôs uma futura mudança na legislação para permitir que o SUS importe, sem impostos, medicamentos para doenças raras ou negligenciadas. A lei sancionada já contempla a isenção de tributos de importação para remédios sem similar nacional destinados ao uso próprio por pessoas físicas.
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-governo/temor-com-fim-da-taxa-das-blusinhas-e-meio-falso-diz-lula/