O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (15), durante uma sabatina na TV Globo, que os governos estaduais não demonstraram capacidade para enfrentar o crime organizado. O chefe do Executivo defendeu uma atuação mais ampla do governo federal no setor.
De acordo com Lula, a Constituição brasileira historicamente impediu que a União interferisse na área de segurança pública, mas sua gestão busca mudar essa diretriz por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Eu agora quero me meter. Por isso, mandei a PEC. Aprovada a PEC, vou criar o Ministério da Segurança Pública e definir o papel da União no combate ao crime organizado, porque os estados não tiveram competência de fazer", afirmou.
O presidente pontuou que o propósito da iniciativa é assegurar proteção, segurança e tranquilidade aos cidadãos, enquanto o destino para os criminosos deve ser a prisão.
Tramitação e contexto da PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição foi enviada pelo governo federal em abril de 2025 e obteve aprovação na Câmara dos Deputados em março de 2026. A medida visa fortalecer a integração entre municípios, estados e a União. O projeto insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição — comparado a um SUS da segurança —, além de estabelecer estratégias contra o crime organizado e alterações no financiamento da pauta.
Na quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado finalizou a análise da matéria em uma reunião que durou cerca de oito minutos, após o texto-base da PEC 18/2025 ter sido chancelado pela comissão em setembro.
O plenário do Senado Federal pretendia votar a proposta nesta quinta-feira, porém a votação acabou adiada. A determinação foi estabelecida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), com o intuito de prevenir uma discussão precipitada e permitir que os parlamentares alcancem um consenso sobre as emendas protocoladas.