O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta sexta-feira (18), de um evento voltado à segurança pública no Complexo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizado em Irajá, na zona norte do Rio de Janeiro. A agenda reuniu representantes de forças federais, estaduais e municipais para o anúncio de ações integradas voltadas ao combate ao crime organizado no estado.
Durante seu discurso, o chefe do Executivo federal defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa modifica as atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no setor. O texto-base da proposta teve aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no início do mês.
De acordo com o presidente, a alteração legislativa contribuirá para definir de maneira mais precisa a responsabilidade de cada ente federativo no enfrentamento ao crime organizado. Lula também manifestou apoio à atuação policial e expressou críticas a decisões da Justiça que determinam a soltura de criminosos.
“Para que a gente possa construir um comando que as pessoas obedeçam. De vez em quando, o desembargador ainda manda soltar. É uma discussão que precisa ser feita com o Judiciário. Nós estamos tentando construir uma nova política de segurança pública no país”, declarou o presidente.
O mandatário abordou ainda a necessidade de retomar áreas sob controle de organizações criminosas. Segundo ele, a administração federal atua em três frentes: estrangular a logística criminosa, reaver o domínio territorial e ampliar a capacidade de atuação dos municípios na área de segurança.
Na ocasião, Lula criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao abordar o debate sobre a classificação de facções criminosas como grupos terroristas. O presidente também mencionou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao falar sobre planos de atentados.
“Quando o Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado. Ele fala da luta, da briga pelo poder. Quem era isso? Era o Bolsonaro tentando dar o golpe. Isso é terrorismo de Estado: pensando em matar Lula, Alckmin e matar até o Alexandre de Moraes. Esse era o plano”, afirmou.
Adicionalmente, o presidente declarou que, caso seja reeleito, pretende converter 138 unidades prisionais em estabelecimentos penais de segurança máxima. Os acordos celebrados neste mês entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo fluminense priorizam a recuperação de territórios dominados por criminosos e a segurança de vias fundamentais, como a Linha Vermelha, a Linha Amarela e a Avenida Brasil, além dos acessos aos aeroportos e ao porto do Rio de Janeiro. O plano estabelece integração entre forças federais, estaduais e municipais com foco em inteligência e compartilhamento de dados.
Durante a programação, o governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que as contas estaduais saíram da situação de déficit, projetando o encerramento do próximo ano com um superávit de R$ 5 bilhões. “Hoje, o estado do Rio saiu do vermelho”, pontuou.