O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (2) ter convicção de que o Senado Federal aprovará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao fim da escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita por meio de uma publicação na rede social X, onde o chefe do Executivo destacou que a medida representa uma prioridade governamental e uma transformação necessária para o país.
De acordo com Lula, a classe trabalhadora não deve dedicar a vida exclusivamente ao trabalho, necessitando de tempo reservado para convivência familiar, estudos, repouso e lazer, assegurando dois dias de descanso semanais sem qualquer corte salarial.
Tramitação no Congresso
A movimentação ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir a pauta no plenário da Casa Alta para a semana seguinte ao primeiro turno das eleições. A partir de terça-feira (6), os parlamentares ganham margem para avançar com o texto que havia recebido aval da Câmara dos Deputados em maio.
A matéria permaneceu estagnada no Senado por quase cinco meses sob a condução de Alcolumbre, apesar das pressões do governo federal. Com forte apelo popular, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana de atividades legislativas prévias ao período eleitoral, mas não chegou a ser votada em plenário. O andamento da PEC ocorre em meio a articulações políticas e à expectativa do governo em relação a um eventual segundo turno, além de planos para destravar a PEC da Segurança Pública.
Em declaração à CNN, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, classificou como um avanço expressivo a eventual aprovação da matéria pelo Senado na próxima semana. O ministro ressaltou as negociações conduzidas com os líderes do Legislativo e estabeleceu comparações entre as leis trabalhistas brasileiras e as de nações que já eliminaram a escala 6x1.
Detalhes da Proposta
O texto legislativo estabelece um período de transição de 14 meses para a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, dividida em duas etapas com reduções sucessivas de duas horas cada, preservando os salários integrais:
- Primeira etapa: implementada 60 dias após a promulgação da matéria.
- Segunda etapa: aplicada 12 meses após a primeira fase, completando o prazo de 14 meses.
Na prática, a medida extingue o modelo de seis dias de labor para um de descanso, impondo dois dias de folga — preferencialmente aos domingos —, cuja vigência começa 60 dias após a promulgação da emenda.
A redação final unificou duas iniciativas legislativas que tramitavam conjuntamente: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra protocolada no ano anterior pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas com o objetivo de diminuir a jornada sem prejuízos financeiros aos trabalhadores.