Contexto da decisão presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (10.set.2026), que a implementação da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 ocorreu após um telefonema do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Lula, a medida foi aceita "a contragosto" para garantir a aprovação de outros pontos de um acordo legislativo.
Negociações e tramitação
Lula ressaltou que era contrário ao tributo, mas cedeu mediante a pressão política, sob o argumento de que nada seria aprovado caso a taxa não fosse incluída. O apoio também contou com o aval do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Embora houvesse um acordo partidário, o relator Rodrigo Cunha chegou a retirar a taxação, obrigando o governo a atuar para a reinclusão do tema através do líder Jaques Wagner.
Mudança na política tributária
A nova legislação sancionada por Lula agora zera o Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50, mantendo apenas a incidência do ICMS pelos Estados. O presidente classificou a mudança como uma "reparação" aos consumidores.
Visão sobre o setor empresarial
Lula contestou as alegações de empresários sobre possíveis prejuízos ao comércio e perda de empregos com o fim da taxa. Para o presidente, o discurso do setor é "meio falso". Ele argumentou que a medida beneficia diversos estratos sociais, citando nomes como a primeira-dama Janja, e defendeu que o capital gasto nessas transações continua circulando, podendo gerar novas oportunidades no mercado interno.