O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta terça-feira (29), em agenda de campanha em Fortaleza, no Ceará, que não pode aceitar a ideia de que um time de futebol utilize recursos de pessoas pobres para pagar salários de jogadores. A manifestação ocorre após o governo federal anunciar a proibição de cassinos online e casas de apostas esportivas, as chamadas bets.
De acordo com o presidente, a decisão de banir as apostas no país representou uma atitude de muita coragem. Lula afirmou que a intenção inicial era tentar a regulamentação, mas que, diante do cenário, as plataformas se tornaram uma desgraça na vida da população de baixa renda. O chefe do Executivo também rebateu críticas de que a medida prejudicaria as equipes de futebol, argumentando que nenhum clube melhorou financeiramente por causa das empresas do setor.
Além da Medida Provisória (MP), o governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com regras mais rígidas voltadas ao mercado ilegal de apostas, estabelecendo conceitos e tipificando crimes relacionados às apostas de quota fixa.
Reação do mercado de apostas
O setor reagiu à decisão governamental e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão dos efeitos da MP. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alegam que a medida gera efeitos imediatos e potencialmente irreversíveis, além de apontarem a ausência de urgência justificada para a aplicação.
As entidades criticam ainda o cronograma estabelecido pelo governo, afirmando que o plano de encerramento ocorre sem oferecer margem para o planejamento estratégico das companhias que haviam obtido autorizações. Conforme a determinação em vigor, os aplicativos e sites de apostas devem sair do ar no dia 6 de outubro.