Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, o Brasil registrou progressos em investimentos, regulação e na participação da iniciativa privada, mas ainda enfrenta barreiras para cumprir a meta de universalização até 2033. O tema foi debatido nesta terça-feira (15), em São Paulo, durante o evento CNN Talks Infra Saneamento: A segunda metade do caminho até 2033, que reuniu especialistas, empresários e autoridades.
No ritmo atual, o país alcançaria a universalização do saneamento apenas em 2070, ficando 37 anos acima do prazo estabelecido pela legislação.
Desafios climáticos e governança
Durante o encontro, Camila Rocha Viana, diretora-presidente da SP Águas, pontuou os aprendizados deixados pela escassez hídrica que afetou São Paulo em 2014. Segundo ela, o cenário de mudanças climáticas exige o fortalecimento da regulação dos recursos hídricos.
“Escassez hídrica não é só sobre investimento. Primeiro, precisamos falar sobre governança”, declarou Viana, acrescentando que a universalização envolve órgãos reguladores, governos e prestadores de serviço.
A diretora-presidente também destacou a necessidade de diversificar as fontes de abastecimento, investir em resiliência e transposições, além de apontar que o uso de água de reuso poderia ter maior aceitação com regulação adequada e atenção de órgãos ambientais.
Volume de investimentos e disparidades regionais
Luana Preto, CEO do Instituto Trata Brasil, avaliou que a meta de universalização até 2033 é viável, desde que ocorra um incremento nos investimentos. Conforme os dados apresentados, o país investe atualmente uma média de R$ 137 por ano por habitante em saneamento básico, valor superior aos R$ 90 registrados por habitante ao ano em 2020.
Apesar da evolução, as regiões Norte e Nordeste continuam entre as mais críticas. “O prefeito precisa pensar na última milha a partir dos modelos que possui e dos contratos firmados com as companhias de saneamento”, ressaltou Luana Preto, defendendo a busca por inovações técnicas e sociais.
Regulação, segurança jurídica e participação privada
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, apontou que a expansão da participação privada na infraestrutura trouxe a concorrência como elemento para viabilizar serviços. No saneamento, contudo, ele destacou como desafios a competência municipal e a própria concorrência.
Carvalho também apresentou dados do programa QualiREG (Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira), que já realizou diagnósticos em 42 agências reguladoras e apontou carências na capacitação de técnicos, na padronização de processos sancionadores e na avaliação de contratos.
Pelo setor privado, Brenno Machado, diretor da Acciona Água Brasil, afirmou que os projetos de concessão alcançaram amadurecimento e que a empresa enxerga os contratos com boa segurança jurídica. “O Marco Legal é um programa de Estado. É importante que ele atravesse governos nesses 30 anos de concessões”, pontuou.