O Brasil enfrenta atualmente uma “crise decisional” decorrente de um processo prolongado de desgaste institucional que se estende por décadas, conforme avaliação do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A declaração foi feita durante participação no programa WW Especial, transmitido pela CNN Brasil.
Segundo Lisboa, o cenário representa um risco severo para os rumos do país, sendo agravado justamente pela sua profunda raiz histórica. O economista aponta que a transformação das instituições brasileiras e o afastamento do modelo clássico do Estado de Direito iniciaram-se ainda na década de 1990. Para ele, a grande dificuldade atual reside em encontrar uma saída para esse cenário complexo.
Durante a entrevista, o especialista detalhou que, ao longo dos últimos trinta anos, o Poder Judiciário passou a atuar em esferas tradicionalmente reservadas ao Executivo e ao Legislativo. Como exemplo, citou decisões na área da saúde que interferiram em prerrogativas de órgãos técnicos e agências reguladoras — instâncias que, em outros países, detêm a responsabilidade de regular setores como o elétrico ou definir listas de medicamentos autorizados. O economista também afirmou que o Judiciário atuou como obstáculo em deliberações democráticas sobre a reforma política e invadiu contratos firmados entre partes privadas.
No âmbito do Poder Legislativo, Lisboa identificou uma expansão recente de espaço decisório, impulsionada a partir da deterioração das relações entre o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional, marco acentuado pela eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados entre 2013 e 2014.
O economista pontuou que esse avanço do Legislativo ocorreu por meio da evolução das emendas parlamentares, incluindo as individuais e impositivas, emendas de bancada e as emendas de relator, novidade registrada no governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro. Com essas ferramentas, o Congresso apropriou-se de atribuições que pertenciam ao Executivo.
Por fim, Lisboa avaliou que o próprio Poder Executivo contribui para o quadro ao direcionar seus recursos discricionários sem um alinhamento rigoroso com políticas públicas transparentes e objetivos orçamentários claros.