O Brasil avança para uma nova etapa em direção ao mercado livre de energia, com discussões públicas concentradas em prazos, regras de migração e no desenho regulatório. No entanto, especialistas apontam que a segurança de mercado deve ser prioridade para garantir uma expansão sólida e um maior número de participantes, sendo impossível falar em crescimento sem essa base.
De acordo com artigo assinado por Camila Batich, CEO da BBCE, a segurança precisa ser estruturada sobre três dimensões principais que devem caminhar em conjunto: a jurídica, para assegurar previsibilidade aos contratos e relações; a sistêmica, com proteção ao funcionamento do mercado e suporte a eventos de inadimplência; e a de gestão de riscos, permitindo que cada agente conheça e dimensione sua própria exposição antes de assumi-la.
A construção desse cenário exige inteligência, pois requisitos de entrada e operação desproporcionais podem criar barreiras que excluem empresas de menor porte, tornando a segurança custosa e esvaziando o sentido da abertura. O progresso precisa nascer sólido no atacado para depois avançar no varejo, beneficiando toda a sociedade por meio de negociações seguras, dados e indicadores de qualidade fiéis à realidade, monitoramento de práticas e transparência de preços, sem tornar a operação excessivamente complexa.
Atenção especial ao risco de crédito e lições do mercado de capitais
O risco de crédito demanda atenção e metodologia adequada, comportando-se de forma distinta em relação a mercados mais maduros e outras mercadorias. A volatilidade do setor elétrico depende de sua natureza e traz impactos variados, diferenciando-se de commodities como gás, óleo e energia termelétrica, além de exigir reavaliações constantes no modelo de precificação. A importação de modelos prontos de outras jurisdições não resolve a questão, sendo necessária a lapidação com base em dados precisos de contratos futuros e curvas de preços reais (*forwards*).
Para mitigar a falta de uniformidade nos modelos utilizados pelas empresas, uma metodologia foi desenvolvida em conjunto com a Volt Robotics, inspirando-se em práticas do mercado de capitais internacional. O mercado de capitais serve como referência histórica para a construção de segurança, fornecendo princípios testados ao longo de décadas — como garantias proporcionais, marcação a mercado, transparência de preços, registro de operações e supervisão de conduta.
Essa conexão já se reflete nos derivativos de energia regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que somam R$ 10 bilhões em contratos registrados na BBCE. A experiência permitiu ampliar a autorregulação e supervisionar a totalidade das operações com ativos físicos de energia.
Evolução contínua e trabalho coletivo
A regulação do mercado de capitais evoluiu a partir de episódios de estresse histórico, como a crise de 2008 e os padrões do acordo de Basileia, demonstrando que a segurança deve ser tratada como um caminho contínuo e adaptável a novos eventos. Com a expansão do número de participantes e a inclusão de empresas com menos estrutura para lidar com riscos, a segurança e a abertura do mercado configuram-se como uma única agenda.
O estabelecimento de regras claras, infraestrutura sólida e modelos de risco calibrados para a realidade brasileira são apontados como pilares fundamentais para o crescimento sustentável do setor, em um esforço coletivo que envolve reguladores, agentes e infraestruturas de mercado.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/noticias/nao-ha-abertura-do-mercado-livre-de-energia-sem-seguranca/