A Meta foi condenada a pagar uma multa de US$ 25 bilhões ao estado do Novo México, nos Estados Unidos. A decisão foi estabelecida por um juiz após a conclusão de que a companhia de tecnologia “enganou” os usuários. O caso está relacionado ao escândalo envolvendo a consultoria política Cambridge Analytica, que esteve ligada à campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e obteve dados de milhões de utilizadores do Facebook sem autorização.
O juiz Francis Mathew determinou que a empresa cometeu violações sistemáticas ao ludibriar o público sobre suas práticas comerciais e sobre o tratamento concedido aos dados pessoais. O montante bilionário foi calculado com base em mais de 43 milhões de violações das leis estaduais de proteção ao consumidor. Um júri reconheceu que 26 declarações analisadas sobre a atuação da companhia eram enganosas.
Em declaração à agência Reuters, o diretor jurídico da Meta, C. J. Mahoney, informou que a empresa vai recorrer da sentença e manifestou confiança de que a decisão será revertida. A defesa da companhia argumentou nos tribunais que uma penalidade dessa magnitude pode violar preceitos constitucionais, como o direito ao devido processo legal e a proibição de penas excessivas. Segundo Mahoney, a postura do estado prejudicaria a operação de empresas na região e configuraria uma tentativa de limitar a liberdade de expressão na internet.
A ação judicial foi protocolada em 2021 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez. A iniciativa ocorreu na sequência de revelações de que a Cambridge Analytica coletou informações pessoais de até 87 milhões de contas do Facebook por intermédio de um aplicativo de terceiros. Os dados foram empregados para a criação de perfis eleitorais e para o direcionamento de estratégias na campanha de Donald Trump em 2016, transformando-se em um dos maiores escândalos de privacidade da história das redes sociais e resultando, em 2019, em uma multa de US$ 5 bilhões aplicada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos.
Esta é a segunda derrota judicial sofrida pela Meta em processos movidos pelo Novo México em um intervalo inferior a seis meses. Em março, um júri impôs o pagamento de US$ 375 milhões em razão de falhas ligadas à segurança de usuários jovens nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Adicionalmente, outra fase do mesmo litígio exigiu que a companhia repassasse US$ 567 milhões para um fundo estadual voltado à saúde mental de adolescentes e implementasse novas salvaguardas de proteção.