A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou nesta quarta-feira (14) que assinará um decreto para exigir que redes sociais, serviços de streaming e outras plataformas digitais protejam crianças e adolescentes contra materiais violentos, sexuais e considerados prejudiciais. Conforme Luisa María Alcalde, integrante do governo mexicano, as empresas do setor terão o prazo de um mês para adequação às novas determinações.
Sheinbaum declarou que, caso as companhias não cumpram as normas estabelecidas, o governo dará apoio a um projeto de lei voltado à criação de punições. A determinação intensifica a pressão sobre as chamadas gigantes da tecnologia na segunda maior economia da América Latina. Autoridades do país informaram que executivos e representantes de empresas como Meta, Microsoft, Apple, TikTok, Google, X e Huawei já debateram o tema em reuniões com o governo.
O que o decreto determina às empresas
O texto do decreto estipula obrigações específicas para as plataformas operarem no país:
- Remoção imediata: Retirar contas e publicações que estimulem ou produzam violência.
- Verificação etária: Checar a idade de quem utiliza os serviços e organizar os materiais por faixa etária.
- Controle parental: Disponibilizar recursos voltados à supervisão dos pais.
- Canais de denúncia: Oferecer meios para que usuários reportem publicações e perfis.
- Privacidade reforçada: Implementar configurações padrão de segurança e privacidade mais rigorosas para a proteção de menores.
- Notificação oficial: Informar as autoridades competentes sempre que identificarem conteúdos que ofereçam riscos de violência.
O decreto, contudo, não prevê penalidades imediatas em caso de desrespeito às regras.
Contexto e motivação da medida
A decisão governamental surge na sequência de um ataque registrado em uma escola de ensino médio situada no estado de Coahuila, região norte mexicana. O incidente teve a participação de dois ex-alunos de 18 anos e resultou na morte de uma pessoa, além de deixar outras três feridas, conforme dados da agência Reuters.
A ação do México alinha-se a um esforço global para intensificar a salvaguarda de crianças e jovens no ambiente virtual. Governos de países europeus e da Austrália vêm ampliando o controle sobre as plataformas digitais, ao passo que diversos estados nos Estados Unidos implementaram legislações direcionadas à segurança infantil online. Tais ações renovam as discussões sobre formas de diminuir a exposição de menores a conteúdos nocivos sem afetar a privacidade dos internautas e a liberdade de expressão.
Fonte: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/10/14/mexico-plataformas-conteudos.ghtml