O ministro André Mendonça, integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a suspensão de peças da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que afirmavam que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da jornada de trabalho em escala 6x1.
A representação foi protocolada por Flávio na quarta-feira (14), após a coligação de Lula veicular no horário eleitoral gratuito da televisão um vídeo com o trecho: “Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6x1 e quer que você negocie com o patrão”. A peça também exibia falas sobre remuneração por horas trabalhadas e depoimentos de trabalhadores sobre dificuldades de negociação individual, encerrando com a frase: “Lutem pelos seus direitos, pelos que vocês já têm e pelo que vocês podem ter. Com Flávio, você perde os direitos e ainda tem que negociar com o patrão”.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou uma “grave descontextualização” na propaganda. Segundo o ministro, o parlamentar já havia manifestado publicamente a intenção de votar pelo fim do regime, posicionamento que se confirmou na quarta-feira com seu voto favorável à proposta no Senado.
“O representante, embora anteriormente houvesse manifestado críticas à proposta e continuasse defendendo maior flexibilidade na organização das jornadas de trabalho, declarou expressamente sua adesão ao encerramento da escala 6x1”, pontuou Mendonça.
A decisão estipula que a coligação de Lula pode reproduzir declarações passadas do senador contrárias à pauta, contrapor tais posições ao seu posicionamento atual e discutir a coerência da mudança política, mas fica impedida de sustentar que o candidato continua oposição ao fim do modelo. Foi estabelecida multa de R$ 10 mil por veiculação em caso de descumprimento, além da proibição de novas peças com a mesma atribuição factual descontextualizada.
A liminar aponta ainda que a campanha petista poderá editar e exibir uma nova versão do material, desde que não assegure que Flávio seja contrário à extinção da escala em sua postura atual. A determinação em caráter provisório ainda passará por apreciação do plenário do TSE.
Na terça-feira (13), Flávio declarou que, apesar de discordar da matéria, votaria alinhado à vontade da maioria dos trabalhadores. Aliados do parlamentar avaliam nos bastidores a possibilidade de buscar ajustes na proposta no próximo ano caso ele vença a eleição, contando com a base conquistada no Congresso.