O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumiu a relatoria de uma representação protocolada contra o recente reajuste do programa Bolsa Família. A medida judicial foi movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que solicita a anulação da decisão anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a poucos dias do pleito eleitoral.
De acordo com o parlamentar oposicionista, a escolha do período para efetivar o aumento tem potencial para desequilibrar a disputa nas urnas. O congressista fundamenta o pedido no artigo 73 da Lei das Eleições, dispositivo que proíbe a distribuição gratuita de valores, bens ou benefícios pela gestão pública em anos eleitorais, com exceção de programas sociais já previstos em lei e em execução orçamentária no exercício prévio.
Criado em 2003 e retomado no final de 2020 após períodos de suspensão na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o programa é alvo de questionamentos quanto à sua temporalidade, segundo o deputado. Conforme destacou Zé Trovão, a contestação recai sobre o impacto e a dimensão da medida adotada às vésperas da votação, e não sobre o direito das famílias beneficiadas.
Detalhes do reajuste e impacto fiscal
A representação jurídica surge após o anúncio oficial realizado pelo presidente Lula na quinta-feira (17), estipulando correções nos valores pagos pelo Bolsa Família. Com a alteração, o piso do programa avança de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago aos beneficiários passará de R$ 675 para R$ 777.
Segundo informações repassadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste percentual de 15,04% representa a reposição inflacionária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os pagamentos com os novos valores atualizados estão programados para iniciar no mês de outubro.
Em termos financeiros, o impacto fiscal estimado para o orçamento atual é de R$ 5,8 bilhões. Para o ano de 2027, a projeção indica que a medida custará R$ 22 bilhões aos cofres públicos, exigindo do governo ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional.