Decisão judicial no caso Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento da sentença para a cobrança de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais e materiais aos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi assinada na última quinta-feira (3).
Quem são os alvos da cobrança
A medida atende aos pedidos da defesa de Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A cobrança recai sobre cinco réus: Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Ronald Alves Pereira (condenados por homicídio), além de Robson Calixto Fonseca e Rivaldo Barbosa (condenados por organização criminosa). Moraes reforçou que cabe ao STF conduzir a execução da indenização.
Divisão dos valores e prazos
De acordo com o acórdão, R$ 3 milhões serão destinados aos familiares de Marielle e R$ 3 milhões aos familiares de Anderson. O R$ 1 milhão restante será dividido entre Fernanda Chaves e sua filha, com R$ 500 mil para cada. Com o trânsito em julgado ocorrido em 2 de julho, os condenados deverão ser intimados para efetuar o pagamento. Caso não o façam, o valor será acrescido de multa e honorários, podendo haver a penhora de bens.
Contexto das condenações
As penas variam conforme a participação no crime: Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses; Ronald Pereira a 56 anos; Rivaldo Barbosa a 18 anos; e Robson Calixto a 9 anos. O cumprimento das penas ocorre em diferentes unidades prisionais, com exceção de Chiquinho Brazão, que recebeu autorização para prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.