O MoveInfra, movimento que integra seis grandes empresas do setor de infraestrutura, apresentou sua agenda para os candidatos à Presidência da República em 2026. Entre as principais demandas da entidade está o fortalecimento da autonomia financeira e administrativa das agências reguladoras federais.
De acordo com o movimento, a garantia de orçamento próprio, proteção contra interferências políticas e a manutenção de um corpo técnico qualificado aumentam a capacidade do país de atrair capital privado para projetos de longo prazo. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca impedir o bloqueio de recursos desses órgãos e assegurar autonomia financeira, embora a votação da matéria deva ocorrer apenas após as eleições.
A agenda elaborada para o próximo quadriênio está dividida em seis eixos temáticos, abrangendo equilíbrio fiscal, segurança jurídica, modernização regulatória, governança, produtividade, inovação e financiamento sustentável.
Concessões e infraestrutura
Na área de concessões, o MoveInfra propõe a criação de uma carteira previsível e permanente de projetos, defendendo que o tema seja tratado como agenda de estado. A entidade sugere articular o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) com o Plano Nacional de Logística (PNL) e modernizar as leis de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). As propostas incluem mecanismos flexíveis para alocação de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro e gatilhos para novos investimentos, além de priorizar o desenvolvimento dos modais ferroviário e hidroviário para reduzir custos logísticos e integrar os transportes com rodovias e portos.
Licenciamento ambiental e segurança
O documento também aborda a regulamentação da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, pleiteando procedimentos mais céleres, padronizados e com critérios técnicos objetivos, sem descuidar da proteção ambiental e social. Para a entidade, processos inseguros geram atrasos, aumentam custos e afastam investimentos.
No quesito segurança, o MoveInfra destaca a necessidade de implementar o marco legal de combate ao crime organizado e fortalecer inteligência e forças de segurança para proteger estruturas essenciais. O grupo é composto por EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. Além disso, o movimento apoia regras contra devedores contumazes para evitar vantagens indevidas decorrentes de inadimplência tributária.
Cenário macroeconômico e financiamento
No âmbito econômico, a entidade defende ajustes fiscais estruturais para viabilizar a queda sustentável dos juros e melhorar o financiamento de obras de infraestrutura. A recuperação do grau de investimento do Brasil é colocada como prioridade para reduzir a percepção de risco e atrair recursos internacionais. O texto também aponta a necessidade de que a regulamentação da reforma tributária preserve investimentos e acelere a devolução de créditos tributários.
Completam as diretrizes do MoveInfra a preservação da reforma trabalhista de 2017, o estímulo à pesquisa privada, a expansão de instrumentos de financiamento verde como o Fundo Clima, o Eco Invest Brasil e o Paten, além do avanço na adesão do Brasil à OCDE e a regulamentação da Convenção 169 da OIT.