Entenda o caso da Terra Indígena Ituna-Itatá
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em Altamira, no Pará, a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil à União. A medida visa pressionar o envio imediato de forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, área destinada à proteção de povos isolados que, segundo o órgão, já abriga mais de 500 invasores.
Desafios e ameaças na região
O MPF aponta um cenário crítico com o aumento de queimadas, desmatamento e a abertura ilegal de mais de 30 km de ramais florestais. Além dos danos ambientais, há denúncias de ameaças contra os apenas cinco servidores da Funai que permanecem na base de proteção. Áudios circularam entre invasores incentivando o cerco e a expulsão dessas equipes.
Justificativa da União e posicionamento do MPF
A União descumpriu o prazo de 48 horas estabelecido pela Justiça para proteger a TI, alegando necessidade de autorização do governo do Pará. O MPF rechaçou a justificativa, reforçando que a União pode utilizar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que possuem competência para atuar em áreas federais sem a necessidade de aval estadual.
Impacto ambiental e legal
O agravamento da crise está atrelado à Lei Estadual nº 11.665/2026, que criou a APA Bacajaí sobreposta à TI Ituna-Itatá. A Justiça Federal já declarou a norma inconstitucional, mas o MPF alerta que a medida estimulou a ocupação irregular. Diante da gravidade, o Ministério Público afirmou que não haverá conciliação, defendendo a proteção inegociável dos direitos dos povos indígenas isolados.