O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na quinta-feira (17.set.2026) solicitando a interrupção da licença que autoriza a Petrobras a realizar perfurações de poços de petróleo no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
De acordo com os procuradores federais, a paralisação deve ser mantida até que ocorra um aprofundamento nos estudos sobre os impactos gerados em comunidades tradicionais e na atividade de pesca artesanal no Pará. O órgão também contesta a transferência do caso da justiça estadual paraense para a Justiça Federal do Amapá. Conforme o MPF, embora o bloco fique a 175 km da costa do Amapá, parte dos reflexos da operação atinge o Pará, impulsionada pelas rotas marítimas utilizadas pelos navios de apoio da estatal e pelo setor pesqueiro local.
A Margem Equatorial abrange uma faixa marítima nas regiões Norte e Nordeste, compreendendo as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, estendendo-se do Amapá até o Rio Grande do Norte. No bloco FZA-M-59, o poço Morpho está situado a aproximadamente 175 km da costa amapaense e a quase 500 km da foz do rio Amazonas. Em agosto, a Petrobras comunicou a identificação de petróleo na área.
Impactos na pesca e exigência de estudos
A argumentação central da ação aponta que as consequências da perfuração ultrapassam o local exato do poço. As embarcações encarregadas do transporte de equipamentos, insumos e resíduos entre a base de Belém e o bloco atravessam zonas tradicionalmente empregadas pela pesca artesanal próxima ao arquipélago de Marajó e ao litoral paraense.
Segundo o MPF, o trânsito de barcos de grande porte apresenta riscos de danos a equipamentos de pesca, além de interferir no uso dessas áreas pelas populações locais, cuja dimensão econômica e social carece de dados aprofundados. O recurso demanda a realização de um Estudo de Desembarque Pesqueiro para inventariar o volume produzido por município, a quantidade de pescadores e embarcações, as espécies capturadas, as épocas de maior produção, os preços de comercialização e as regiões utilizadas para a atividade. O objetivo é mensurar eventuais perdas e estabelecer medidas de compensação ou mitigação, visto que relatos de pescadores indicam a destruição de redes e alterações nas zonas de pesca.
Posicionamento da Petrobras
Por meio de nota oficial, a Petrobras declarou que atua em estrita conformidade com a legislação e as exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes. A estatal pontuou que as atividades no bloco FZA-M-59 concentram-se na fase de pesquisa exploratória e que os levantamentos executados não apontaram impactos socioambientais diretos sobre terras indígenas ou comunidades.
A companhia informou ainda que, embora a consulta prévia não se aplique ao licenciamento, promoveu mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e do Pará — incluindo Belém e Oiapoque — antes do início das perfurações, mantendo canais permanentes de diálogo com a sociedade e autoridades.
Em relação às queixas de comunidades indígenas sobre o sobrevoo de aeronaves e ruídos, a empresa argumenta que o aeroporto de Oiapoque opera há décadas e é utilizado dentro dos limites licenciados. A Petrobras destacou que, após encontros realizados em 2023 com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), articulou junto ao Departamento de Controle do Espaço Aeroficial (DCEA) revisões de rotas e elevação da altitude dos voos, resultando em relatos de diminuição dos ruídos. Por fim, a estatal reiterou que permanece à disposição das instâncias competentes para prestar esclarecimentos e reforçou seu compromisso com a proteção socioambiental e a segurança.