A jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay foi agraciada nesta sexta-feira, 9, com o prêmio Nobel da Paz. A premiação reconhece sua promoção do direito internacional e da ordem global baseada em regras e valores, destacando seu papel fundamental para garantir que crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio sejam objeto de processo judicial.
Nascida em 1941 em um bairro pobre de Durban, na África do Sul, em uma família de origem tâmil indiana, Pillay cresceu sob a segregação racial do apartheid. Enfrentando pobreza e discriminação estrutural, completou os estudos básicos com o apoio de sua família e comunidade local. Formou-se em artes em 1963 e em direito em 1965 pela Universidade de Natal. Posteriormente, obteve bolsa para a Universidade de Harvard, onde concluiu o mestrado em direito em 1982 e o doutorado seis anos depois, tornando-se a primeira sul-africana com o título de doutora pela instituição.
Luta contra o apartheid e atuação jurídica
Impedida de atuar em escritórios de advocacia para brancos devido às leis segregacionistas, abriu seu próprio escritório em 1967, sendo a primeira mulher não branca a exercer a profissão em KwaZulu-Natal. Por quase três décadas, defendeu militantes e opositores do Congresso Nacional Africano e de outros movimentos sociais. Pillay expôs condições de detidos e obteve ações judiciais históricas que asseguraram o direito a advogados para presos políticos da Ilha Robben, incluindo Nelson Mandela. Como integrante da Coalizão Nacional das Mulheres, participou da inclusão da cláusula de igualdade na Constituição pós-apartheid da África do Sul.
Em 1995, foi nomeada a primeira juíza não branca da Alta Corte da África do Sul e indicada para o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), presidindo o órgão entre 1999 e 2003. No caso Jean-Paul Akayesu, estabeleceu que o estupro e a violência sexual configuram genocídio e crimes contra a humanidade, além de integrar o julgamento sobre a incitação ao genocídio por propaganda na mídia. Em 2008, assumiu como Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, cumprindo um mandato de seis anos.
Atuação internacional e investigações recentes
Pillay presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre os territórios palestinos ocupados. Em 2025, o grupo concluiu que Israel cometeu genocídio contra os palestinos na guerra em Gaza, relatório que foi repudiado pelo governo de Benjamin Netanyahu. Atualmente, atua como juíza ad hoc na Corte Internacional de Justiça (CIJ) no processo contra Mianmar por acusações de genocídio contra a minoria rohingya.
Reconhecimento do Comitê Nobel
O Comitê Nobel Norueguês concedeu o Nobel da Paz de 2026 destacando que a escolha ocorre em um período de pressões e sanções sem precedentes sobre as instituições jurídicas internacionais. O presidente do comitê, Jorgen Watne Frydnes, pontuou que o direito internacional tornou-se uma necessidade absoluta diante dos conflitos globais e que apoiar o trabalho dessas instituições é fundamental para a paz. A homenagem reforça que uma paz duradoura deve ser fundamentada em princípios jurídicos.
Fonte: https://veja.abril.com.br/mundo/quem-e-navanethem-navi-pillay-ganhadora-do-nobel-da-paz-de-2026/