O governo da Noruega informou nesta segunda-feira (19) a intenção de abranger determinados jogos e plataformas de mensagens em sua iniciativa para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A administração de Oslo planeja encaminhar um projeto de lei sobre o assunto até o término do ano, tendo ajustado a proposta inicial para abranger as chamadas plataformas nocivas.
De acordo com o Executivo norueguês, são classificadas como nocivas aquelas redes ou plataformas digitais que, devido ao seu design, funcionalidades ou conteúdos, ofereçam perigos para a segurança, a saúde ou o desenvolvimento emocional e cognitivo dos menores de idade. Dessa forma, aplicativos como Snapchat, TikTok e o jogo Roblox (na formatação atual) devem ser alvos de limitações.
A ministra da Infância e da Família, Lene Vagslid, declarou à emissora pública de TV NRK que existem plataformas que se passam por jogos, mas que contam com publicidade ilegal direcionada ao público infantil e sistemas de recomendação algorítmica. Segundo a ministra, esse é o motivo pelo qual o governo deseja incluir tais plataformas na medida.
O veto etário vigorará até 1º de janeiro do ano em que o menor completar 16 anos de idade. Caberá às próprias plataformas desenvolverem e implementarem mecanismos de verificação de idade.
Como o governo trabalhista detém minoria no Parlamento norueguês, a aprovação da legislação exigirá articulação política e apoio de outras legendas partidárias. No cenário internacional, a Austrália aprovou no ano passado uma lei que restringe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais específicas, ao passo que a União Europeia projeta implementar restrições graduais com níveis variados conforme a faixa etária.