Uma nova diretriz do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, passa a valer nesta sexta-feira (18), com o objetivo de dificultar a concessão de residência permanente — o chamado green card — para imigrantes legais que recebem assistência pública ou que sejam considerados propensos a precisar dela. A medida avança enquanto processos judiciais que tentam barrar a norma tramitam na Justiça federal.
A iniciativa integra os esforços da gestão Trump para reduzir o número de imigrantes no país, inclusive daqueles que já residem legalmente em território norte-americano. Com as mudanças, candidatos ao documento e seus familiares podem optar por abandonar auxílios federais necessários para evitar serem rotulados como “encargos públicos”, o que poderia comprometer a aprovação de seus pedidos.
Historicamente, agentes de imigração avaliam a capacidade financeira dos solicitantes. Em 1882, a Lei de Imigração permitia negar a entrada de quem dependesse do governo. Em 1999, a gestão de Bill Clinton determinou que o termo se aplicava a pessoas “principalmente dependentes” de auxílios financeiros diretos, como TANF, SSI e Medicaid institucional. O primeiro governo Trump tentou ampliar o conceito para benefícios não monetários, norma que vigorou entre 2020 e 2021, até ser anulada judicialmente e revogada pela gestão de Joe Biden em 2022, que limitou a análise aos auxílios em dinheiro.
O que muda com a nova diretriz?
A nova norma publicada em julho revoga a regra de 2022 e amplia o escopo de análise dos agentes de imigração. O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmou no ex-Twitter que a medida restaura o princípio da autossuficiência e protege os recursos públicos.
O texto estipula que o DHS considerará o recebimento de quaisquer benefícios públicos condicionados à comprovação de renda. Conforme Maddie Geschu, diretora de políticas e advocacy da Protecting Immigrant Families Coalition, isso engloba auxílios como cupons de alimentação, Medicaid, subsídios para cuidados infantis, vouchers de moradia, o programa Head Start e créditos fiscais por filho. A regra também permite avaliar benefícios solicitados em nome de familiares, a exemplo de filhos que possuem cidadania americana.
Quem é afetado e quais são os impactos?
Segundo estimativas do DHS, cerca de 588 mil candidatos passam por análises de encargo público anualmente. No entanto, o órgão projeta que cerca de 950 mil pessoas podem deixar de receber ou de se inscrever em seis programas monitorados, devido ao temor de terem seus pedidos negados. Organizações de defesa dos imigrantes alertam que o efeito inibidor pode alcançar o WIC e programas de merenda escolar.
Entidades e especialistas apontam preocupações humanitárias e econômicas. Um estudo da George Washington University de dezembro indicou que cerca de 3,7 milhões de pessoas em famílias de imigrantes poderiam perder formas de assistência, com perdas de US$ 27,4 bilhões para economias estaduais e a eliminação de até 212 mil empregos.
Ações judiciais
Diante do cenário, uma coalizão de 22 estados e o Distrito de Columbia, liderada por Nova York, além de um grupo de cidades encabeçado pelo prefeito Zohran Mamdani, protocolaram ações no Distrito Sul de Nova York na última segunda-feira para barrar a medida.
Os estados argumentam que sofrerão perdas bilionárias em financiamento federal e que a regra concede discricionariedade irrestrita aos agentes de imigração. As cidades sustentam que a norma sobrecarregará os orçamentos locais com custos de saúde, moradia e alimentação. A juíza federal Ronnie Abrams marcou a primeira audiência do processo movido pelos estados para o dia 9 de outubro.