O ministro Kassio Nunes Marques relatou a interlocutores que sua gestão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se revelou totalmente distinta do cenário que havia antecipado ao assumir a liderança da Justiça Eleitoral. Meses antes de tomar posse do cargo responsável pelas eleições gerais de 2026, o magistrado projetava uma disputa presidencial intensa, mas planejava uma administração menos intervencionista, com foco na valorização da escolha legítima do eleitor.
Embora não externasse de imediato, Nunes Marques tinha como referência em seu retrovisor a gestão do ministro Alexandre de Moraes à frente do TSE, marcada por atuações incisivas como a declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro — após episódio em que este disparou declarações falsas contra as urnas eletrônicas — e o cerco rígido contra a disseminação de fake news.
Apesar de estarem em lados opostos na crise de credibilidade que afeta o Judiciário, Nunes Marques adotou inspiração em Moraes ao reivindicar para si o cargo de ministro da propaganda no TSE. A função, habitualmente designada a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou a juristas do próprio tribunal, é responsável por definir a veiculação de peças eleitorais dos candidatos.
Nos bastidores de conflitos recentes entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados do STF apontam decisões de viés político supostamente favoráveis a Flávio Bolsonaro e aliados. Como exemplos, citam a decisão individual de Nunes Marques para barrar uma pesquisa de intenção de votos que mencionava áudio no qual o primogênito de Bolsonaro solicita recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar a cinebiografia Dark Horse do pai, além de ordem recente para remover do ar declaração do presidente Lula que levantava suspeitas sobre a própria Justiça Eleitoral.
Recentemente, o chefe do TSE enviou protesto formal ao presidente do STF Edson Fachin. Diante de divergências em decisões monocráticas sobre postagens associando Flávio Bolsonaro à revogação do status de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, o ministro alertou sobre o risco de captura institucional e subordinação forçada do TSE a magistrados externos ao tribunal.
Conforme destacou o chefe do TSE, a instabilidade decisória durante o período eleitoral — caracterizado por prazos restritos e impactos difíceis de reverter — gera insegurança jurídica, fomenta litígios estratégicos na instância considerada mais vantajosa e prejudica a previsibilidade das normas.