Antes de o governo federal editar a medida provisória que proíbe todas as bets no país, sete dos 13 candidatos à Presidência da República mencionavam os jogos de apostas em seus planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise restringe-se aos documentos oficiais apresentados aos órgãos eleitorais, sem incluir declarações públicas em entrevistas, atos de campanha ou debates.
A medida provisória anunciada nesta sexta-feira (25), a nove dias do primeiro turno, determina que os sites e aplicativos de apostas saiam do ar em 6 de outubro. Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 para retirar os valores acumulados nas plataformas.
Posições dos candidatos nos planos de governo
Confira o que os concorrentes ao Palácio do Planalto registravam em suas propostas antes da proibição:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): O candidato à reeleição não previa encerrar a atividade. O plano propunha manter mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line, monitorar o endividamento familiar e empresarial, assegurar fundos garantidores, aprimorar regras de oferta de crédito e ampliar estratégias de atendimento na saúde para pessoas com problemas relacionados a jogos.
Flávio Bolsonaro (PL): O programa propõe proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas e promover campanhas educativas sobre os riscos de endividamento. O texto também prevê ampliar a orientação financeira pela Caixa e proteger a renda familiar no tópico voltado à autonomia econômica das mulheres.
Ronaldo Caiado (PSD): Dedica um tópico ao enfrentamento dos jogos como ameaça econômica, social e de saúde pública. O plano propõe regulamentar e endurecer as regras com rigor, proibir publicidade em veículos de comunicação de massa e redes sociais, criar um teto para superendividamento, acolher e tratar a ludopatia, priorizar ações do Ministério da Segurança Pública na repressão de plataformas ilegais e monitorar apostas para combater a manipulação esportiva.
Hertz Dias (PSTU): O programa defende expressamente a proibição das bets, além da expropriação do capital das empresas e de seus proprietários para destiná-lo a um fundo público de saúde voltado ao tratamento da ludopatia, com veto a transações financeiras bancárias para essas companhias.
Edmilson Costa (PCB): Propõe de forma direta a proibição das apostas acompanhada da expropriação dos ativos dessas empresas, sem detalhar a execução.
Samara Martins (UP): O plano critica as casas de apostas por associarem o setor à perda de renda dos trabalhadores, ao endividamento e ao vício, classificando a atividade como um crime contra a economia popular e afirmando que é preciso acabar com a situação, embora não apresente uma proposta explícita de proibição ou detalhe regras de regulamentação.
Wilson Grassi (Democratas): O documento inclui as casas de apostas como alvo prioritário de investigação patrimonial no combate ao crime organizado, além de discutir no âmbito esportivo os efeitos de redirecionar parte da arrecadação de apostas de quota fixa para fundos de segurança pública.
Planos sem menção ao tema
Nos documentos apresentados ao TSE por Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Pablo Marçal (PRTB), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO), não foram encontradas menções específicas a bets, apostas on-line ou jogos de azar.