Senadores oposicionistas acusam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de retirar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública da pauta da Casa para impedir uma potencial derrota do governo em uma votação sobre a redução da maioridade penal. A informação foi apurada pela âncora da CNN Tainá Falcão, para o Bastidores CNN.
De acordo com a avaliação de parlamentares alinhados ao bolsonarismo, o governo carecia de votos necessários para barrar a aprovação de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta de Marinho previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de possibilitar a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em situações envolvendo crimes hediondos. Interlocutores da oposição apontaram que a medida possuía chances de avançar no plenário, apesar da resistência de membros da base governista.
Impasse com emenda alternativa e divergências no PT
O cenário político ganhou novos contornos após o líder do PT no Senado apresentar uma emenda alternativa, com semelhanças à de Marinho, propondo a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O setor oposicionista avaliou a ação como uma estratégia para mitigar o impacto eleitoral da proposta da bancada de oposição e evitar que Flávio Bolsonaro (PL) fizesse sozinho a defesa do tema.
Contudo, a iniciativa do líder petista provocou divergências internas na bancada do PT. Parte dos parlamentares manifestou resistência à inclusão do assunto na PEC da Segurança Pública, seja por oposição à mudança — visto que a pauta nunca integrou as bandeiras da esquerda ou do governo —, seja pelo receio de que alterações no mérito forçassem o retorno do texto à Câmara dos Deputados, atrapalhando o plano governista de concluir a votação antes do segundo turno das eleições.
Retirada da pauta e repercussão
Diante da ausência de consenso, Davi Alcolumbre optou por retirar o projeto da pauta do Senado Federal. A medida aconteceu logo após a aprovação na Casa da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, apontada como uma das principais bandeiras do governo no período.
Em contrapartida, integrantes da base do governo contestam a tese da oposição, afirmando que dispunham de apoio numérico suficiente para aprovar a PEC da Segurança, e creditam o adiamento às divergências geradas pelas emendas sobre a maioridade penal.
Em sabatina realizada na TV Globo na quinta-feira (15), o presidente Lula afirmou apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, mas ponderou que o debate ocorra em separado da PEC da Segurança Pública. A declaração gerou novas críticas da oposição, que explorou o contraste entre a postura de Lula e a resistência de petistas à emenda apresentada por um integrante do próprio governo.
Conforme apuração do Bastidores CNN, o cenário de movimentações torna improvável a aprovação da PEC antes do segundo turno do pleito.