Quem assumir a Presidência da República em 2027 encontrará margem restrita no Orçamento para colocar novas promessas de campanha em prática. Conforme levantamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA), elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF), 90% das despesas primárias já estão comprometidas com gastos obrigatórios, a exemplo de aposentadorias, salários e benefícios sociais.
O valor total das despesas primárias é de R$ 2,826 trilhões. O Orçamento geral alcança R$ 7,4491 trilhões, montante que engloba despesas financeiras como juros, pagamento de parcelas e renovação da dívida. Como a proposta segue em análise, os números ainda podem sofrer alterações até a aprovação definitiva, prevista para dezembro de 2026.
A fatia correspondente a 10% do total — equivalente a R$ 283,2 bilhões — refere-se às despesas discricionárias, nas quais há alguma margem para definição de prioridades. Contudo, especialistas e analistas pontuam que essa quantia não representa verba livre para o novo programa de governo, pois os gastos obrigatórios não podem ser simplesmente cortados ou redirecionados sem alteração de leis ou da Constituição por meio do Congresso.
Destino dos recursos e impacto das emendas parlamentares
Do total de R$ 283,2 bilhões em despesas discricionárias, R$ 61,2 bilhões são direcionados a emendas parlamentares (individuais e de bancada), além das despesas dos demais Poderes, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU). Dessa forma, restam R$ 222,1 bilhões programados pelo Executivo, montante que financia o funcionamento dos ministérios, serviços públicos, universidades, infraestrutura e investimentos.
As emendas parlamentares reservam R$ 28,5 bilhões para emendas individuais e R$ 16,3 bilhões para as 27 bancadas estaduais, sem valor específico para emendas de comissão no projeto atual. Com o caráter de execução obrigatória dessas emendas, impulsionado a partir de 2013, o Legislativo ampliou sua influência orçamentária. Especialistas apontam que o presidente da República perdeu parte do instrumento tradicional de negociação política, passando a buscar articulações por meio da ocupação de cargos federais.
Propostas dos candidatos à Presidência
Diferentes candidaturas apresentam planos que pressionam o Orçamento de maneiras distintas, seja por meio de expansão de políticas públicas ou de propostas de ajuste fiscal:
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Propõe consolidar ou ampliar iniciativas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, além de fortalecer universidades, institutos federais, o SUS, o Novo PAC, a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica e a valorização do salário mínimo. O plano não detalha o custo de cada ampliação.
- Ronaldo Caiado (PSD): Apresenta metas como plano nacional de infraestrutura para 30 anos, retomada de obras, Pacto Nordeste 2030, reforço na segurança, saúde e formação profissional, além de elevar o investimento total da economia para perto de 25% do PIB (incluindo recursos públicos e privados). Propõe também revisar subsídios, combater fraudes e limitar o crescimento de despesas obrigatórias abaixo do PIB. Em resposta, a campanha informou que pretende limitar o crescimento das despesas a no máximo 50% da expansão do PIB e cortar pelo menos 10% dos subsídios e benefícios tributários.
- Augusto Cury (Avante): Prevê cinco corredores estratégicos de exportação, ensino técnico, subsídio ao seguro rural, o programa Brasil Proteína 10.000, criação de um banco para pequenos empreendedores, 10 mil Escolas de Empreendedorismo, concessões, reforma administrativa, redução de ministérios e uso de inteligência artificial contra fraudes. O plano não informa custos totais.
- Romeu Zema (Novo): Sugere parcerias público-privadas em saúde e educação, registro nacional de saúde, aluguel social, pagamento de R$ 5 mil a famílias que deixarem o Bolsa Família e depósito de R$ 1 mil para recém-nascidos (retirada aos 18 anos, no programa Sócios do Brasil). Também prevê reforma da Previdência, privatizações, corte de ministérios e redução de encargos trabalhistas. O plano não apresenta o custo anual das medidas.
- Renan Santos (Missão): Apresenta a "PEC do Equilíbrio Fiscal", projetando economia de R$ 1,1 trilhão até 2031 por meio da retirada da vinculação dos benefícios da Previdência e do BPC ao salário mínimo, eliminação de pisos constitucionais de saúde e educação, revisão do abono, limite a supersalários e substituição do Bolsa Família pelas "Frentes Cidadãs". A campanha confirmou que as medidas dependem do Congresso.
- Flávio Bolsonaro (PL): Proõe o "Tesouraço" com extinção de ao menos dez ministérios, redução de cargos e combate a supersalários, combinado a R$ 900 bilhões em quatro anos para infraestrutura por meio de concessões e antecipação de receitas, além de redução de impostos sobre consumo, energia e combustíveis, e apoio do BNDES a pequenas e médias empresas no exterior. O plano não detalha as fontes exatas de financiamento.
Cobrança por transparência e fontes de financiamento
Especialistas ouvidos destacam que as campanhas deveriam detalhar a origem dos recursos para financiar suas propostas, esclarecendo quais gastos seriam reduzidos, adiados ou transferidos, e o que dependeria de novas receitas ou aprovação congressual. Medidas como alterações em despesas obrigatórias, regras de emendas e tributos exigem o aval do Poder Legislativo.