A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 15 de setembro foi marcada por confrontos, acusações pessoais e interrupções, conforme aponta análise sobre os custos da crise institucional. O encontro tinha em pauta questões sobre a possível investigação do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do caso Banco Master. Durante a discussão preliminar, o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento sem exame de mérito por um prazo que pode chegar a 90 dias, em um ato descrito como político e não jurídico, o que adiou uma resposta institucional às vésperas das eleições.
O problema central apontado é o impacto da deterioração da reputação de uma instituição encarregada de decidir conflitos nos quais pelo menos uma das partes sai contrariada. A professora associada e coordenadora do Insper Center for Law & Economics (InCLE), Luciana Yeung, examina o tema sob uma perspectiva econômica, dividindo a análise em três dimensões: a reputação como capital, os incentivos individuais que levam à sua deterioração e os custos decorrentes da perda de confiança nas instituições jurídicas.
A reputação como forma de capital
Na economia, ativos capazes de gerar benefícios incluem conhecimento, relações de confiança e reputação, elementos que reduzem incertezas e facilitam a cooperação. No caso do Poder Judiciário, a reputação desempenha um papel fundamental, uma vez que tribunais frequentemente impõem decisões a pessoas insatisfeitas. A confiança na imparcialidade do procedimento, na consistência das decisões e na integridade da instituição contribui para que resultados desfavoráveis sejam aceitos sem depender exclusivamente da execução coercitiva, reduzindo os custos de transação.
Autoridade formal versus confiança pública
Existe uma distinção entre a autoridade formal de uma instituição e seu capital reputacional. Embora a Constituição estabeleça as competências do STF, isso não garante automaticamente a confiança dos cidadãos. Os magistrados de uma corte constitucional não dependem de aprovação popular para permanecer no cargo, mas a independência judicial não elimina os custos da perda de credibilidade. Sem confiança institucional, a resistência às decisões pode aumentar, exigindo mais recursos, mecanismos coercitivos e cooperação de outros atores.
Um capital construído lentamente e consumido com rapidez
Por meio da teoria dos jogos repetidos, observa-se que a construção da reputação exige uma sequência prolongada de comportamentos consistentes, ao passo que sua deterioração pode ocorrer rapidamente. No STF, o desgaste institucional não decorre de um episódio isolado, mas da sucessão de revelações ligadas ao Banco Master, suspeitas envolvendo integrantes e dificuldades nas apurações, o que altera as expectativas sobre o funcionamento da corte.
A análise destaca ainda que a reputação é construída coletivamente e não pertence exclusivamente aos ministros. Cada magistrado usufrui do patrimônio institucional acumulado ao longo da história por diferentes gerações de magistrados e servidores, mas condutas individuais e escolhas corporativistas podem impor custos reputacionais a toda a sociedade e aos demais membros da corte.
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/direito-e-economia/os-custos-da-crise-institucional/