A análise da reputação do Supremo Tribunal Federal sob a ótica da teoria econômica revela que a crise institucional vivenciada pela corte envolve impasses clássicos de incentivos e governança. O artigo assinado por Luciana Yeung discute como o comportamento dos ministros impacta a credibilidade coletiva do tribunal, utilizando conceitos como a teoria da Escolha Pública (Public Choice), externalidades e a tragédia dos comuns.
Segundo o texto, embora todos os magistrados se beneficiem da autoridade e da credibilidade acumuladas pelo STF ao longo dos anos, decisões individuais podem depreciar esse ativo reputacional. A teoria econômica aponta que os agentes públicos respondem a incentivos e que nem sempre o que é racional do ponto de vista individual gera resultados desejáveis para a coletividade. Enquanto um ministro pode capturar benefícios imediatos e concentrados ao adotar posturas de destaque ou confrontos, os custos decorrentes dessa conduta são compartilhados por todos os integrantes da corte e pela sociedade.
A tragédia dos comuns e os incentivos individuais
O fenômeno é comparado à tragédia dos comuns, em que um recurso compartilhado sofre desgaste porque os usuários se beneficiam individualmente do uso excessivo, enquanto o custo da degradação é dividido. No caso do STF, o patrimônio coletivo é a reputação e a credibilidade da instituição. O problema agrava-se quando alguns integrantes atribuem menor valor à reputação pública da corte, avaliando que suas prerrogativas constitucionais já bastam para garantir seu poder, uma vez que não dependem de sufrágio popular para permanecer no cargo.
A autora ressalta que a independência judicial é essencial e não se confunde com a necessidade de os ministros seguirem pesquisas de opinião. A independência protege as decisões jurisdicionais contra pressões indevidas. No entanto, o conceito difere da accountability, que diz respeito à obrigação de prestar contas, submeter-se a regras e manter transparência, especialmente quando surgem suspeitas sobre a conduta dos próprios membros.
Governança e mecanismos de controle
Com base nos estudos de Elinor Ostrom sobre recursos comuns, o texto aponta que comunidades podem proteger bens compartilhados por meio de regras claras, monitoramento e sanções que alinhem incentivos individuais à preservação coletiva. No âmbito do tribunal, mecanismos como colegialidade, regras de impedimento, transparência e controle de conflitos de interesse atuam para conter externalidades negativas.
Contudo, o desafio reside na governança interna, visto que cabe aos próprios integrantes decidir sobre a fiscalização e a eventual responsabilização de seus pares. A ausência de instrumentos efetivos de controle externo e interno sobre o topo da hierarquia pode permitir que o capital reputacional continue a ser consumido, gerando consequências que ultrapassam o plenário e afetam toda a sociedade.
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/direito-e-economia/os-custos-da-crise-institucional-2/