O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o Painel Qualidade de Vida no Trabalho, levantamento que reúne informações sobre as condições de trabalho e a saúde mental de profissionais das forças de segurança do país. O estudo, que tem como ano-base 2024, aponta que 25 estados brasileiros não disponibilizam avaliações psicológicas periódicas para os policiais civis.
A pesquisa compilou dados de 135 instituições presentes em 26 estados e no Distrito Federal. Conforme o levantamento, das 27 Unidades Federativas, 25 informaram que não oferecem o exame periódico, enquanto o Distrito Federal e a Bahia não responderam ao questionamento.
Apesar da ausência de avaliações preventivas regulares, 22 unidades da federação declararam que fornecem algum tipo de serviço de assistência à saúde mental aos agentes da Polícia Civil. Desse total, 13 disponibilizam exclusivamente atendimento psicológico, e nove oferecem serviços combinados de psicologia e psiquiatria. Por outro lado, três estados apontaram que não prestam esse tipo de atendimento: Alagoas, Rio Grande do Norte e Rondônia.
O levantamento também destacou que 70,4 mil servidores, categoria que engloba policiais e bombeiros, foram afastados de suas atividades operacionais com diagnósticos vinculados à categoria F da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial da Saúde (OMS). O grupo abrange transtornos mentais e comportamentais com prescrição médica emitida por psiquiatras ou psicólogos.
O painel indica uma lacuna no monitoramento preventivo das instituições de segurança, apontando que o acolhimento psicológico costuma acontecer apenas após o esgotamento do servidor, sem um acompanhamento contínuo.
Posicionamento das Unidades Federativas
Diversas secretarias e corporações estaduais se manifestaram sobre os serviços e ações voltados à saúde mental:
Maranhão: A Secretaria de Estado da Segurança Pública esclareceu que os dados do painel tratam especificamente da avaliação psicológica periódica. A pasta destacou que mantém o programa "Saúde na Segurança: cuidando de quem cuida", que oferece consultas, atendimento psicológico e psiquiátrico, além de outras especialidades médicas.
Ceará: A Polícia Civil informou que a Coordenadoria de Saúde do Policial Civil (Co-Saúde) atua com equipe multidisciplinar para atendimentos psicológicos, psiquiátricos e psicossociais, além de contar com o serviço itinerante e suporte on-line.
Pernambuco: A corporação pontuou que os dados são referentes a 2024 e que, desde 2025, passou a disponibilizar Avaliação Psicológica para os policiais civis do estado.
Roraima: A instituição destacou que possui o Núcleo de Saúde e Apoio Psicossocial e parceria com a Secretaria de Segurança Pública, além de utilizar o programa federal Escuta Susp e realizar avaliações em situações específicas como licenças e promoções.
Pará: A Polícia Civil informou que assegura atendimento psicológico, psiquiátrico, odontológico e de fisioterapia aos servidores.
São Paulo: A corporação afirmou manter estruturas permanentes por meio do Núcleo Psicossocial da DPAA e da Acadepol, registrando milhares de atendimentos anuais e desenvolvendo novas iniciativas, como estudos para teleatendimento e prevenção ao suicídio.
Rio de Janeiro: A instituição classificou como incorreta a afirmação de que não presta assistência, citando o Núcleo de Saúde Mental do Policial com médicos psiquiatras e psicólogos para ativos, inativos, dependentes e pensionistas.
Paraná: A Polícia Civil adota resolução para o recolhimento preventivo de armamento funcional em caso de alterações comportamentais, encaminhando o servidor para avaliação médica e realocando-o temporariamente em funções administrativas.
Santa Catarina: A corporação explicou que os dados correspondem a 2024, período em que o Projeto de Avaliação Periódica em Saúde Mental ainda não havia sido implementado, tendo sido lançado em 2025, além de contar com a Coordenadoria de Saúde Ocupacional desde 2010.