O Congresso Nacional promulgou, na última sexta-feira (16), a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição de salários. A decisão provocou forte reação da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que classificou a proposta como prejudicial ao consumidor e à economia.
Em entrevista ao programa CNN Agora, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, classificou a aprovação como uma medida irresponsável e eleitoreira, apontando que o prazo de transição de 60 dias é insuficiente para que o setor se adapte, especialmente às vésperas do Natal.
Impactos nos preços e no setor de serviços
Segundo Solmucci, a consequência mais imediata da mudança será o encarecimento generalizado de preços em diferentes setores. De acordo com o representante, os restaurantes devem registrar um aumento de 20% na folha de pagamento, enquanto condomínios, clínicas médicas e a indústria fornecedora também precisarão repassar custos adicionais aos consumidores.
O dirigente ressaltou que o segmento já opera em situação financeira delicada: 60% das empresas funcionam sem lucro e 20% operam com prejuízo. Ele afirmou que o repasse do aumento de custos é inevitável, embora o endividamento da população — com quase 40% das empresas relatando incapacidade de transferir aumentos inflacionários comuns — dificulte essa operação.
Críticas ao calendário eleitoral e prazos
Solmucci criticou o momento da promulgação, associando-o ao calendário eleitoral, e lembrou que uma semana antes da votação o senador Davi Alcolumbre (União-AP) havia garantido que a matéria não seria pautada. Além disso, destacou que o prazo de 60 dias para a transição para a escala 5x2 é muito inferior ao período de cinco a dez anos adotado por outros países em mudanças semelhantes.
O presidente da entidade alertou ainda para o surgimento de efeitos colaterais, como profissionais que buscam um segundo emprego para recompor a renda diante da redução de dias trabalhados, além de perdas para garçons e trabalhadores dependentes de gorjetas, que ficariam com 52 dias a menos de receita extra por ano.
Alternativas e perspectivas econômicas
Como alternativa, Solmucci defendeu a adoção do modelo de trabalho por hora, utilizado em países da Europa, nos Estados Unidos, no Japão e na China, argumentando que a modalidade traria flexibilidade operacional com remuneração proporcional e adicionais. Ele também mencionou que o senador Eduardo Braga (MDB) estaria conversando com Davi Alcolumbre e com o governo para articular possíveis alterações na medida.
Diante do cenário de demanda menor, inflação em alta, juros elevados e economia travada, o representante da Abrasel avaliou que a situação aponta para uma possível recessão, classificando o contexto como uma tragédia socioeconômica.