O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem previsão para votar na próxima quarta-feira (14) o primeiro item da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A informação foi divulgada por Lula durante um ato com apoiadores realizado em São Paulo neste domingo (11).
Embora a CCJ tenha aprovado simbolicamente o texto-base da PEC no início de setembro, o encaminhamento do projeto ao plenário da Casa Alta foi impedido por causa de destaques apontados — itens regimentais que separam trechos específicos de um projeto para avaliação de forma individual. Com o anúncio do destravamento da pauta na comissão, a matéria volta a avançar como uma das principais bandeiras do governo petista, ao lado da PEC da escala 6x1, que também tem votação prevista para esta semana.
Durante o evento, o presidente reforçou os planos atrelados à proposta. “Na quarta, o presidente da CCJ vai votar o primeiro item da PEC de Segurança e, quando for aprovada a PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública. E a gente vai dizer ao povo brasileiro: para o povo trabalhador, território, proteção; para os bandidos, prisão”, afirmou Lula, condicionando formalmente a criação da nova pasta à aprovação do texto.
A PEC da Segurança Pública também prevê conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), além de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Entre os pontos de maior controvérsia do projeto está a integração entre órgãos federais, como a Polícia Federal, e as forças de segurança estaduais, a exemplo das polícias civis e militares. Enquanto a oposição aponta questionamentos sobre uma eventual interferência, o governo defende a união das forças.
“O governo vai fazer uma intervenção na segurança pública, algo que a Constituição não permite hoje. Vamos definir o nosso papel, o papel dos estados e dos municípios para não permitir que o crime organizado tome conta do território”, acrescentou o presidente neste domingo.
Mais cedo, em Brasília, o ex-ministro da Educação e coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana (PT-CE), também comentou sobre o andamento da matéria. Em conversa com jornalistas, Santana confirmou a agenda na CCJ e mencionou os próximos passos legislativos. “Já saiu a pauta da Comissão de Constituição e Justiça, está agendada para quarta-feira, o presidente Otto [Alencar], para que ele possa votar o destaque e, consequentemente, pedir urgência para ir ao plenário. Nós consideramos fundamental, é uma das pautas prioritárias do governo”, declarou.