A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de folga remunerados, está em fase final de aprovação no Senado. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para ingressar com um pedido de votação em um único dia, em primeiro e segundo turnos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será votado nesta quarta-feira (14), quando os senadores também realizam a quinta e última sessão de discussão da proposta.
Se aprovado, os parlamentares poderão avançar para a votação da PEC em si. Para ser aprovada, a proposta precisa de, no mínimo, 49 senadores a favor em cada turno. Governistas e oposicionistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo indicam que há apoio suficiente para aprovar a mudança. A ideia é promulgar a PEC até quinta-feira (22), dias antes do segundo turno das eleições.
O esforço para acelerar a votação envolve a quebra do rito tradicional de aprovação de mudanças na Constituição, que prevê um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os turnos de votação. Teresa Leitão destacou que a receptividade à medida está "muito boa", citando que membros da oposição já apoiavam a PEC antes do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar voto favorável.
Flávio Bolsonaro, que vinha adotando um tom crítico ao fim da escala 6x1 e defendendo uma proposta alternativa de redução da jornada de trabalho condicionada à diminuição dos salários, afirmou nesta terça-feira que se posicionará "conforme a vontade da maioria do povo". O senador não participou nem discursou em nenhuma das quatro sessões de discussão da PEC no plenário do Senado.
Entre os partidos de oposição, políticos do Republicanos já falaram publicamente ser a favor do fim da escala 6x1. Entre eles, o atual senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF).
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. A proposta altera a Constituição para garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial, preferencialmente um domingo. Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição: em dois meses, redução da jornada para 42 horas com dois dias de repouso remunerado; em um ano após esses dois meses, redução para 40 horas.
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem mais de R$ 21.188 por mês.