Setor de óleo e gás busca revitalização e segurança jurídica
Os produtores independentes de petróleo e gás consolidaram um documento estratégico que será apresentado aos candidatos à Presidência da República e suas respectivas campanhas. O material detalha nove sugestões de medidas prioritárias para os primeiros 100 dias do próximo governo. O setor atravessa um ciclo de expansão vigorosa, registrando uma média de 364 mil barris de óleo equivalente produzidos por dia em 2025, o que representou um crescimento de quase 23% em relação ao ano anterior.
A agenda, elaborada pela ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás), foca em recomendações cruciais como a revitalização de campos marginais, a aceleração da implementação da Lei do Gás, a modernização do licenciamento ambiental e o fortalecimento institucional da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Propostas para evitar o abandono de campos e estimular investimentos
Entre as ações sugeridas estão a redução de royalties para ativos de baixa economicidade, a extensão e maior previsibilidade dos contratos, além da simplificação de obrigações regulatórias. A associação também defende o reaproveitamento de infraestruturas já existentes, estímulos para aumentar o fator de recuperação e a criação de linhas de crédito específicas. O objetivo central é impedir que campos com potencial produtivo, geradores de empregos e arrecadação, sejam abandonados precocemente por falta de viabilidade financeira.
O documento pleiteia ainda um programa nacional voltado para a avaliação de recursos não convencionais, como o gás de xisto ou folhelho. A proposta visa uma análise técnica profunda do potencial geológico do Brasil, incluindo projetos-piloto e monitoramento ambiental para embasar decisões de políticas públicas. "Estamos falando de um conjunto de medidas, e não de uma única solução. Campos maduros e de economicidade marginal possuem características muito diferentes de grandes projetos de produção: produção declinante, custos operacionais crescentes, maior necessidade de intervenção em poços e investimentos adicionais", explicou Marcio Felix, presidente da ABPIP e ex-secretário de Petróleo e Gás do MME.
Mapeamento legislativo e novos marcos regulatórios
A ABPIP, que reúne empresas como Brava Energia, Eneva, Prio e PetroReconcavo, incluiu no documento um mapeamento de 18 projetos de lei ou vetos presidenciais. Um dos destaques é o PL 3652/26, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que propõe um novo marco regulatório para campos maduros. O projeto permite que a ANP simplifique planos de desenvolvimento e flexibilize critérios de segurança para poços de menor risco. Além disso, prevê que o piso dos royalties caia de 5% para 1%, e autoriza a emissão de debêntures incentivadas e benefícios fiscais via Reidi.
Outro ponto de atenção é o PLP 267/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que trata da não incidência do Imposto Seletivo sobre exportações, tema relevante no contexto da reforma tributária.
Os nove compromissos sugeridos pela ABPIP
- Programa Nacional de Revitalização de Campos Maduros: Lançar um programa coordenado para ampliar investimentos e prolongar a vida útil dos ativos.
- Implementação da Nova Lei do Gás: Priorizar a concorrência, garantir acesso a infraestruturas e harmonizar regulações estaduais.
- Avaliação de Recursos Não Convencionais: Promover o conhecimento geológico e segurança jurídica para novos recursos.
- Segurança Jurídica e Ambiente de Negócios: Modernizar licenciamentos e fortalecer a capacidade da ANP.
- Grupo Interministerial para Licenciamento Ambiental: Criar um grupo permanente para simplificar e dar previsibilidade aos processos ambientais.
- Fortalecimento da ANP: Recompor quadro técnico, assegurar estabilidade regulatória e reduzir prazos.
- Desenvolvimento da Cadeia de Fornecedores: Integrar políticas industriais para fortalecer fornecedores nacionais e gerar empregos.
- Integração na Transição Energética: Reconhecer o papel do petróleo e gás na segurança energética durante a transição para baixo carbono.
- Fórum Permanente de Diálogo: Instituir um mecanismo de interlocução entre governo, reguladores e setor produtivo.